A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina R$ 1,75 bilhão para custear as campanhas eleitorais, deve atingir diretamente as emendas parlamentares de bancada estadual de Mato Grosso do Sul. O Estado pode perder R$ 120 mil de recursos que poderiam ser aplicados em setores como educação e saúde. 

Em entrevista para a mídia nacional, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dario Berger (PMDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), confirmaram que cada bancada estadual sofrerá um corte linear de 30% no valor global das emendas para garantir o funcionamento do FEFC, abastecido com dinheiro público.

Berger ainda explicou que não haverá reduções maiores em algumas bancadas para poupar os gastos de outras, com saúde e educação.

A bancada federal de MS é formada por oito deputados federais e mais três senadores. Em entrevista ao TopMídiaNews, o deputado federal Geraldo Resende, do PSDB, disse que quando a medida foi proposta, ele votou contra a criação do fundo de campanha exatamete por isso. "Mas fui voto vencido", pontua.

Ele explica que Mato Grosso do Sul possui 15 emendas parlamentares por bancada estadual. "Dessas 15, duas são impositivas e as outras são difíceis de sair. Só saem quando o projeto é de interesse do Governo Federal. E variam a cada ano, em torno de R$ 300 a 400 milhões, mas não sei como ficarão".

Considerando o valor total de R$ 400 milhões, a perca do Estado pode chegar a R$ 120 mil de investimentos para o fundo de campanha. "Quem é o coordenador das emendas é o senador Waldemir Moka", pontuou Resende, que preferiu não confirmar os números. O portal tentou entrar em contato com o senador, mas não conseguiu falar com Moka.

Para o deputado federal Zeca do PT, o contingenciamento das emendas "vai depender do desenvolvimento do fluxo financeiro do Congresso. E que a medida também deve ser considerada em um ano de crise".

Procurado pelo portal, o principal líder do Governo Federal, deputado federal Carlos Marun (PMDB) disse que ainda não havia tomado conhecimento sobre a questão e que não poderia comentar sobre o caso. "Prefiro não comentar sobre isso, sem antes, tomar conhecimento".

O fundo de campanha

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária.

Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

O presidente da República Michel Temer assegurou que os investimento do governo federal nas áreas sociais não serão prejudicados. Porém, o valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada por Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação que questiona o fundo.

No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados. Porém, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde podem ser destinados ao Fundo, segundo levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’.