O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que está barrando pedidos de viagens nacionais e internacionais de deputados após o feriado de Corpus Christi, em 20 de junho. A intenção de Maia ao suspender temporariamente as missões parlamentares é garantir quórum alto para tentar colocar a proposta de reforma da Previdência em votação no plenário principal da Casa no final deste mês ou no início de julho, antes do início do recesso.
Atualmente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria está sob análise de uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o tema.
Relator da PEC da Previdência na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que pode apresentar seu parecer ao colegiado até o final desta semana ou no início da próxima. Após ser analisado pela comissão, o texto poderá ser incluído na pauta de votações do plenário.
Para ser aprovada pela Câmara, é preciso que a PEC obtenha os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513 deputados) em dois turnos.
"Eu acho que o quórum da Casa tem que estar perto de 500 deputados. Eu já estou cancelando viagens dos deputados a partir do dia 20 de junho. Todos os pedidos estão sendo negados para que a gente possa, a partir do dia 20 de junho, já voltar a ter o quórum de 500, 505 deputados", afirmou Rodrigo Maia a jornalistas na tarde desta segunda-feira.
"Hoje, estamos na média com 475, 480 [deputados de quórum]. A gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem", complementou o presidente da Câmara.
Contabilizando votos
Um dos principais fiadores da PEC da Previdência no Congresso Nacional, Rodrigo Maia acredita que a margem segura para submeter o texto ao plenário principal da Câmara é quando o governo Jair Bolsonaro conseguir garantir em torno de 350 votos.
Na avaliação dele, a margem de segurança para votar a PEC seria obtida se fosse fechado um pacto com os governadores para que eles se comprometam a pressionar as bancadas dos seus estados. Com o apoio dos chefes dos Executivos estaduais, Maia acredita que é possível que a PEC tenha o apoio de cerca de 400 deputados.
"A gente tem que ter 350 prontos para votar, para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. [...] Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema", argumentou.
Nesta terça-feira (4), a comissão especial da PEC da Previdência vai realizar um seminário para que os deputados possam debater diferentes modelos previdenciários com pesquisadores de diversos países. Esse evento encerra a fase de debates da proposta, viabilizando que o relatório de Samuel Moreira possa ser apresentado a qualquer momento.
Estados e municípios
Sob pressão de deputados do Centrão para retirar as previdências estaduais e municipais da reforma, o relator da PEC da Previdência ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final. No final de semana, Moreira afirmou que é um assunto grave, na medida em que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de a Câmara tirar estados e municípios da reforma, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no sábado (1º) que gostaria que o Congresso Nacional mantivesse servidores estaduais e municipais no texto enviado pelo governo federal ao parlamento. Bolsonaro destacou, entretanto, que o "impasse" deve ser resolvido pelos próprios parlamentares.
Nesta segunda-feira, Maia voltou a defender a manutenção de estados e municípios na reforma. Porém, ele reconhece que será difícil o relator resistir à pressão.
"Olha, eu tenho defendido sempre que seja mantido [estados e municípios na PEC da Previdência]. O sistema não é um sistema separado, não são corpos separados onde os seus problemas são resolvidos de forma individual. É um corpo só. [...] Então, não adianta o déficit previdenciário dos estados, que já dobrou em quatro anos, se continuar crescendo desse jeito. Quem vai pagar a conta no final, é claro, é a União", ponderou o presidente da Câmara.
