Senador por Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) é apontado como o campeão de processos por improbidade administrativa na Casa de Leis. São 17 ações em tramitação, referentes ao tempo em que ele foi prefeito de Campo Grande (2005 a 2013).
O levantamento foi realizado pelo Estadão, com pesquisa no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal, STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Assim como Nelsinho, mais 20 senadores precisam prestar esclarecimentos ao Judiciário.
Ironicamente, ou não, eles vão avaliar projeto que muda a Lei da Improbidade Administrativa, tornando-a mais branda, o que pode favorecer políticos de todo o país. Isso vale também para outros 16 colegas que respondem a processos penais.
O novo projeto traz a possível extinção da modalidade culposa, onde o governador ou prefeito que agir com descuido, imprudência ou imperícia não será mais considerado culpado pelo fato, ainda que grave.
Também diminui o prazo para conclusão de inquéritos civis no Ministério Público para 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Para especialistas, o prazo praticamente inviabiliza investigações mais complexas, com análise de documentos e oitivas de testemunhas.
Outro lado
Ao TopMídiaNews, Nelsinho disse em nota que “nenhuma das ações que responde na Justiça teve condenação e que houve várias absolvições. Ele reafirma que o sucessor que foi adversário político é responsável pelas aberturas de processos investigativos”.
O senador Nelsinho Trad destaca que nenhuma das ações que responde na Justiça teve condenação. Ao contrário, já houve várias absolvições, impõem-se salientar os seguintes fatos:
- Ao terminar o último mandato de prefeito, em que saiu como o gestor de melhor avaliação das capitais brasileiras apuradas pelo IBOPE em dezembro 2012, não tinha NENHUMA investigação, tampouco ação formulada de improbidade administrativa.
- O sucessor foi um adversário político que se pautou apenas e tão somente em abrir procedimentos investigativos junto aos órgãos de controle (Ministério Público, Tribunal de Contas) contra os atos da gestão que representei, não só contra a pessoa dos titulares (prefeito, vice-prefeito ) como também contra titulares das secretarias diretas, indiretas, autarquias e fundações. Foram mais de duas centenas de processos e a grande maioria não evoluiu. Restaram esses que se tratam, de placas indicativas de inaugurações de obras, alimentos para merenda escolar, operações logísticas de tapa-buraco, tratamento de resíduos sólidos a plano de saneamento básico além de esgotamento sanitário e promoções funcionais de servidores efetivos, que o senador já recorreu na Justiça e, também, aguarda pela absolvição.
- Para o senador Nelsinho Trad, a sua maior absolvição foi dada pela própria população que confiou nele na eleição democrática como o senador mais votado do MS nas eleições 2018.