A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, conhecida como a Nova Previdência Social, está na reta final, com votação até sábado (13). Na Câmara Federal, 2 dois 8 deputados de Mato Grosso do Sul já adiantaram seus pareceres: devem votar contra a proposta.
O deputado federal Vander Loubet (PT), avisou que segue a orientação do partido e não concorda com a ideia do presidente Jair Bolsonaro (PSL), cuja reforma proposta, para o parlamentar, “não beneficia os mais pobres e, sim, favorece quem ganha mais”.
Já o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) disse que a reforma do presidente “não acaba com as regalias, pelo contrário, promove regalias”.
Do restante da bancada, alguns, como o deputado Fábio Trad (PSD), Rose Modesto, Bia Cavassa, ambas do PSDB, disseram aprovar a reforma, desde que os parlamentares concordem com algumas modificações, entre as quais o limite de idade para mulheres e a categoria dos professores.
Daboberto e Vander, já disseram em entrevistas, publicamente e nas redes sociais ser "integralmente" contra a proposta que mexe, principlamente na aposentadoria dos brasileiros.
ATÉ DE MADRUGADA
De acordo com comunicado divulgado nesta manhã, pelos líderes do PSL, “as sessões para a votação da PEC se iniciam hoje e os trabalhos terminarão, apenas, no sábado à tarde, com a votação dos destaques em segundo turno”.
O termo destaque é usado quando os deputados votam separadamente parte do projeto.
Ainda conforme o cronograma divulgado, “o texto principal seria aprovado na madrugada de hoje, terça para quarta; os destaques ficariam para quinta-feira o dia inteiro até a madrugada de sexta. Na quinta, a proposta volta para o Plenário da Câmara para o segundo turno, que vai durar o dia inteiro e encerrar no sábado de tarde”.
Líderes do PSL ainda fizeram uma alerta na nota divulgada: “solicitamos que os parlamentares adiem o retorno à base com base nessa perspectiva”.
DEPOIS DA CÂMARA
Passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência segue para o Senado. Como na semana que vem o Congresso entra em recesso, a proposta será examinada pelos senadores somente no retorno dos trabalhos, dia 1º de agosto.
Caso o Senado aprove a proposta do jeito que chegar da Câmara, a ideia é promulgada na sequência pelo Congresso nacional, daí é concluído o processo de alteração da Constituição.
E se o Senado aprovar apenas parte da proposta, ela é promulgada separadamente. A parte alterada retorna para Câmara. Caso o Senado discorde do que os deputados votarem, a PEC da Reforma também retorna para mais debates pela Câmara dos Deputados.
No Senado, ao menos até agora, por suas declarações, os três integrantes da bancada de MS - Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), não devem atrapalhar o plano de Bolsonaro, que tem apostado na reforma como maior trunfo de seu governo até agora.