Os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram dois vetos do Executivo e mantiveram outros três na sessão ordinária desta quinta-feira (22). Os cinco vetos que entraram em pauta hoje foram retirados da pauta na última terça-feira (20), pelo líder do prefeito na Casa de Leis, Chiquinho Telles (PSD).
Dos vetos que foram rejeitados está o que previa o veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 520/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de madeira legalizada em Campo Grande.
A proposta é de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), que durante a votação pediu aos colegas para derrubarem o veto, uma vez que acreditava que o projeto 'é bom para a cidade". O projeto foi rejeitado por 15 a 10 votos.
Outro rejeitado foi o veto total ao Projeto de Lei n. 8.512/17, do vereador Delegado Wellington (PSDB), que autoriza a Prefeitura a criar o Fundo Municipal para Adequação Urbana de Acessibilidade em Campo Grande.
O vereador chegou a afirmar que o projeto tem como único objetivo ajudar a quem precisa da acessibilidade e que seria apenas autorizativo e que não causaria nenhum prejuízo ao município.
Os vetos que foram mantidos
Os parlamentares mantiveram o veto ao Projeto de Lei n. 8.539/17, que estimula a agricultura urbana na Capital. O projeto é de autoria dos vereadores Ademir Santana (PDT), João Rocha (PSDB), Lívio Viana (PSDB) e Eduardo Romero (Rede).
Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei n. 8.542/17, dos vereadores Fritz (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza o Executivo a regulamentar a profissão de condutor de ambulância na Capital.
Por fim, foi rejeitado o Veto ao Projeto de Lei n. 8.618/17, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao 2º Abandono em Campo Grande. O projeto é de autoria dos vereadores Júnior Longo (PSDB) e Wilson Sami (PMDB).
Projetos
Em regime de urgência os parlamentares aprovaram ainda, em turno único de discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.794/17, de autoria dos vereadores William Maksoud (PMN) e Otávio Trad (PTB), que concede o Título de "Visitante Ilustre" da cidade de Campo Grande ao governador do Distrito 4470 do Rotary International, gestão 2017/2018, Vlademir Marangoni Filho e a sua esposa, embaixatriz Juliana de Brito Aires Marangoni.
E foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 529/17, de autoria do vereador Loester Nunes (PMDB), que acrescenta o artigo 254-A, e parágrafo único, no capítulo XXXI, da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Obras do município de Campo Grande.