Apesar de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) e investigações da Polícia Federal, que indicaram falsa comunicação crime, porte ilegal de arma e disparos em via pública, o deputado Loester Trutis (PSL) ainda não tem nenhum processo protocolado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Em contato com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, o responsável pelo setor jurídico informou que não há representação contra o deputado Trutis, “e que somente a PF encaminhou os autos do processo para conhecimento.”

No caso, os autos estão no setor jurídico em andamento e análise, ou seja, como não há representação formal (cidadão, organizações, sociedade civil organizada, ou políticos) na Mesa Diretora da Câmara, o parlamentar segue “livre, leve e solto”.

Aparentemente, a inércia em representar contra o deputado atinge até os parlamentares do Estado, que pouco se envolvem no assunto. A única via até o momento para uma possível cassação de mandato ou punição está a cargo do STF, ou seja, do Poder Judiciário.

Caso Daniel Silveira

Diferentemente do caso Trutis, em fevereiro deste ano, a representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa. Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.

A PF

No inquérito de Trutis, a PF destacou, ao Supremo Tribunal Federal, que um dos elementos que geraram suspeitas contra o deputado foi o fato dele ter explorado politicamente o atentado (suspeito) a tiros que sofreu, no dia 16 de fevereiro de 2020, em Campo Grande. Foram indicados elementos de que o próprio parlamentar forjou o ataque por interesses políticos.