Mato Grosso do Sul está fora do primeiro estágio do pacote anticrime organizado por um dos principais ministros do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Nesta semana, por ao menos quatro horas, ele explicou detalhes do projeto que promete reprimir as organizações criminosas, aos senadores integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado presidido pela senadora sul-mato-grossense, Simone Tebet (MDB).
O TopMídiaNews acompanhou a audiência e, no meio da conversa, ele tratou da segurança que pretende impor nas linhas de fronteira.
Moro revelou que a primeira ação do programa será implantada ainda na condição de plano-piloto, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), situada na faixa de fronteira com o Paraguai.
Ali, disse o ministro, será montado um centro de integração para agir na segurança que separa os dois países.
A proposta de Moro, como já havia dito antes, é o de formar um grupo de trabalho que envolva autoridades estaduais e federais com o intuito de combater o tráfico de armas, droga e ainda o contrabando.
Para alguns parlamentares, o ministro ainda não mostrou a que veio. Alguns senadores e deputados federais afirmam que o programa anticrime de Moro é uma espécie de “cópia e cola”, expressão usada pela primeira vez, uma semana atrás, pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).
Para Maia, que nesta semana fez as pazes com o ministro, quis dizer que Moro não trazia novidade alguma no pacote anticrime.
Depois de expor que o plano-piloto do anticrime na fronteira começa pelo Paraná, o ministro afirmou que a proposta dele é a de implantar o modelo de segurança em “outros centros e regiões de fronteira”.
Moro, ex-magistrado federal que ficou conhecido por sentenciar políticos supostamente envolvidos na Lava-Jato, uma das maiores investidas que se tem notícia no país, é paranaense – ele nasceu em Maringá.
Pouco dinheiro
Moro, um dos ministros mais prestigiados por Bolsonaro, queixou-se diante da CCJ, que os “recursos são limitados” e que o dinheiro disponível deve ser empregado com “Inteligência” e em operações integradas.
Sentou-se ao lado de Moro na audiência da CCJ, a senadora Simone, que havia logo no início da sabatina alertado da importância do assunto que seria debatido.
“Eu diria que 80% dos nossos projetos [que seguem para a avaliação da comissão] estão ligados à segurança pública”. Ou seja, em algum momento de sua gestão, o ministro deve procurar o presidente para pedir mais recursos caso queira por em prática o que havia pregado em discursos.
Idas e vindas
O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), deve ter perdido as contas se recordar o número de viagens que fez a Brasília, de 2015 para cá, atrás de programas criados com a intenção de combater a criminalidade nas fronteiras do Paraguai e da Bolívia.
Havia uma expectativa de o projeto de Moro ser implantado primeiro na linha que divide MS do Paraguai, rota das organizações criminosas que mexem com o tráfico de armas, droga e ainda o roubo de carros.
Outra questão reclamada por Azambuja tem a ver com a população carcerária. Em MS quase a metade dos presos cumprem pena por crimes federais, principalmente tráfico de drogas.
O governo de MS ingressou em 2017, com apelação judicial contra a União. Azambuja quer de volta o dinheiro estadual aplicado na manutenção dos sentenciados por delitos federais.
Tramite
Moro tenta convencer o Congresso a votar o programa anticrime junto com a reforma da Previdência. Nesta semana, ele deu grande passo ao fazer as fazes com Rodrigo Maia, que prometeu acelerar as discussões. O plano já deve ser debatido no Senado a partir da semana que vem. A proposta só entra em prática depois de aprovada por deputados, senadores e sancionada pelo presidente.
Apoiadores de Bolsonaro creem que a reforma vire lei até o meio do ano.