Durante sessão na Câmara Municipal, motoristas que trabalham na Uber criticaram o decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), publicado antes do Carnaval e revogado hoje, que regulamentou o serviço de caronas pagas. Eles receberam o apoio dos vereadores, que demonstram interesse pela regularização, mas discordam da limitação de alvarás, definido em 490 motoristas e 490 auxiliares.
Primeiro a falar, o presidente da Applic (Associação dos Parceiros em Aplicativos de Transporte de Passageiros, Motoristas Profissionais Autônomos de Mato Grosso do Sul), Paulo César Pinheiro, foi o único a defender o decreto elaborado pela prefeitura e acabou vaiado pelos presentes. Ele afirma que a limitação de motoristas evita possíveis confrontos gerados pela disputa de passageiros.
Segundo ele, cerca de 60 motoristas se cadastram na Uber todos os meses. “Isso pode gerar uma confusão no serviço com motoristas brigando por passageiros, inclusive com mortes no trânsito. A conta disso, no final, não vai cair na Applic nem no prefeito. O prefeito está cumprindo com a palavra dele e está trabalhando incansavelmente para que o serviço seja regulamentado e limitado”, afirmou.
Pinheiro foi contestado pelo presidente da AMU (Associação de Aplicativos de Mobilidade Urbana), Wellington Dias da Silva. Ele afirma que a suposta rixa entre motoristas Uber, taxistas e mototaxistas nunca existiu, até porque o decreto apenas atende os interesses dos empresários que dominam a frota de táxis que atua em Campo Grande.
Silva ainda destaca alguns pontos polêmicos das regras criadas pela prefeitura, como a exigência de veículos com menos de cinco anos de uso. Ele relata que perdeu o carro que usava porque o dono ficou com medo da fiscalização e um colega gastou R$ 5,5 mil para colocar ar-condicionado no veículo, assumiu prestações, mas corre o risco de não poder trabalhar por causa da determinação.
Ele também afirmou que a categoria não recebeu nenhum convite para discutir a regulamentação, sendo que a prefeitura só permitiu que ele participasse da coletiva de imprensa realizada na semana passada sob a promessa de não realizar nenhum questionamento. “E o prefeito começou afirmando que ele havia feito esse decreto para proteger os motoristas independentes porque taxistas estariam ameaçando. Isso jamais existiu”.
Parlamentares
Representando os vereadores, André Salineiro (PSDB) defendeu a regulamentação do serviço, mas com novas regras. “Não pode gerar esse problema de concessão de alvarás porque viola os direitos do consumidor. Se houver a concessão de alvarás acaba criando uma nova categoria. Há outros modelos pelo país que podem ser discutidos pela Câmara. Em São Paulo, a prefeitura tem tributado R$ 0,10 a cada quilômetro percorrido”, exemplificou.
Valdir Gomes (PP) lembrou o problema dos auxiliares de táxi, conhecidos como ‘curiangos’. Segundo ele, a categoria é composta por mais de 600 trabalhadores que há mais de 20 anos estão aguardando o alvará. “Por que alguns que acabaram de entrar conseguem?”. Também destacou que não pode haver ‘moralismo’ apenas para uma categoria, já que os 490 alvarás disponíveis hoje não atendem a demanda em Campo Grande.
Na sequência, Wellington de Oliveira (PSDB) se posicionou contra o limite para a atuação da Uber e pediu mais tempo para discutir o assunto. Dharleng Campos (PP) lembrou que a chegada da empresa refletiu na economia local, já que os motoristas precisam abastecer, estão comprando mais veículos e gastando mais com oficinas. Por ela, outro ponto a ser discutido é o espaço maior para mulheres motoristas.
Junior Longo (PSDB) foi o mais incisivo. Ele afirmou que o decreto de Marquinhos Trad foi um erro, já que foi feito de forma autoritária e sem discussão com os vereadores e com a sociedade civil. Ele defendeu a discussão para elaborar um relatório a ser entregue para o Executivo e convidou a todos para audiência pública para discutir o tema no dia 22. “A tecnologia existe, está aí e não pode ser ignorada”, finalizou.
