Quarta-feira (27), o ministro Sérgio Moro (Segurança Pública), participa de audiência pública promovida pela CCJ (Comissão de Constituição Justiça), colegiado presidido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A informação foi confirmada pela própria senadora por meio de sua assessoria de imprensa. Moro vai à comissão detalhar o chamado Pacote Anticrime, que precisa do aval da Câmara do Deputados e Senado Federal.

No Pacote Anticrime, o ex-juiz federal Sérgio Moro, que conquistou notoriedade no país por conduzir o início da Lava-Jato, operação da Polícia Federal que pôs na cadeia os ex-presidentes Lula e Michel Temer, deve comentar detalhes do plano e também anunciar as medidas criadas para atacar o tráfico de drogas a partir da fronteira do Brasil com a Bolívia e Paraguai, na faixa que divide Mato Grosso do Sul dos dois países.

O assunto é explorado pelo governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), desde que assumiu o primeiro mandato, em 2015.

Para Azambuja, o Estado gasta dinheiro e tempo dos policiais por exercer missão na fronteira que deveria ser tarefa de forças federais. A questão já foi discutida entre ele e Sérgio Moro.

Cálculos do governo estadual indicam que até um ano atrás, MS gastava em torno de R$ 10 milhões mensais no custeio de presos federais, principais os sentenciados por tráfico de drogas e armas.

Dois anos atrás, em março de 2017, o governo de Azambuja ingressou com ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o governo federal pedindo a indenização de R$ 616 milhões, cifra que o governo estadual já teria gastado com os presos federais nos últimos cinco anos.

Além de chamar Moro para falar do pacote, o assunto será abordado também na comissão representantes de entidades como OAB, Associação dos Juízes e ainda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Simone Tebet disse que essas audiências ainda não têm data definida para acontecer.

RUSGAS

Semana passada, Sérgio Moro e o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) discutiram por meio de declarações divulgadas pela imprensa por causa do Pacote Anticrime.

Moro sugeriu que seu projeto fosse discutido pelo parlamento federal junto com o da Reforma Previdência, que teria mais pressa. Maia não gostou e disse que quem deveria falar com ele sobre o assunto seria o presidente da República, não Moro, que, para o parlamentar, é “um empregado de Bolsonaro”.