O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) cassou, nesta terça-feira (3), a liminar que afastava o ex-deputado Carlos Marun do conselho da Itaipu Binacional. A vitória teve voto decisivo da desembargadora Vania Hack. “Ainda não ganhamos a guerra, mas vencemos importante batalha pelo reconhecimento do Status Binacional da Empresa”, destacou Marun.

Decisão do desembargador Rogério Favreto, em março, dizia que ministros de estado não podiam participar de conselhos de administração de estatais. Assim, Marun, que atuou como ministro da Secretaria-Geral do governo Temer, não podia ficar no Conselho de Itaipu. A liminar foi reavaliada pelo colegiado e cassada hoje.

Nas redes sociais, Marun comemorou a medida. “Agradeço o apoio recebido do Conselho e da Direção da Empresa, tanto brasileiros quanto paraguaios, do Governo Brasileiro, em especial do Presidente Bolsonaro, do Governo Paraguaio, em Especial do Presidente Mário Benitez, que continuou me tratando com especial deferência mesmo durante o afastamento, e dos amigos. Agora é trabalhar!”, publicou.

Nomeação

Marun foi nomeado para o conselho da Itaipu no dia 31 de dezembro de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer. O suposto impedimento, descrito no artigo 17, parágrafo 2º, da Lei das Estatais, foi apontado em ação popular apresentada pelo advogado Rafael Evandro Fachinello e apoiada pelo Ministério Público Federal.