Secretário de Governo na gestão anterior, Carlos Marun (MDB) lamentou, nesta quinta-feira (9), mais um pedido de prisão contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). Para ele, “mergulhamos nas trevas” por desrespeito ao devido processo legal, que dá chances ao acusado de se defender antes de parar atrás das grades.

Temer afirmou ontem que se apresentará “voluntariamente” à Justiça. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decisão tomada por 2 votos a 1, determinou a revogação dos habeas corpus concedidos no final de março ao ex-presidente e a João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Com isso, os dois terão que voltar para a prisão preventiva.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Em meio a uma exibicionista disputa entre o Rio e Curitiba pelo protagonismo da Lava-Jato pós Moro, foram  mais uma vez desrespeitadas a Lei e o Devido Processo Legal e desconsiderado o Princípio da Presunção da  Inocência, alicerce basilar da vida civilizada. Em sessão surreal, onde se julgava uma prisão preventiva, assistimos a formatação  de uma pré-condenaçao no mérito, antes que o acusado fosse sequer ouvido ou a defesa se manifestasse e foi reestabelecida a decisão unanimemente repudiada pela Comunidade Jurídica que decretou a prisão preventiva do Pres Temer. Isto é um absurdo! Mesmo não vendo elementos para tanto, reconheço que ele poderá até ser condenado ao final de um processo, mas jamais preso preventivamente, pela simples razão de que não estão presentes os requisitos que autorizam este tipo de cerceamento de liberdade.

Que imbecis e estúpidos andem por aí defendendo a desnecessidade de um processo justo é compreensível, afinal são imbecis e estúpidos. Todavia assistirmos magistrados dando guarida a esta afronta ao Estado Democrático de Direito é coisa que assusta.

A aversão que muitos dos nossos operadores da Justiça tem [sic] ao processo, à necessidade de se tomar conhecimento dos argumentos da Defesa, à necessidade de serem apresentadas provas do que se acusa, à necessidade de que se  façam perícias, afinal a tudo aquilo que permita a um acusado se defender com a mínima dignidade de acusações que lhe sejam imputadas só pode ser creditada a quatro  tipos de razão: ou são preguiçosos, ou são exibicionistas, ou são incompetentes ou são mau intencionados.

Seja qual for ou forem os motivos desta decisão arbitrária, a verdade é que ontem mergulhamos nas trevas. Como vamos sair não sei...

Carlos Marun