O prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou, nesta quarta-feira (15), o decreto que regulamenta a Lei n. 5.761/16, de Combate à Corrupção, de autoria do vereador Lívio Leite (PSDB), e co-autoria do vereador Eduardo Romero (Rede). Porém, o prefeito se mostrou um pouco desconte em virtude de ter que destinar parte do recurso para a campanha.
"Os 5% que eu disse que gostaria de investir em Educação, Saúde, vou ter que dizer para o povo: 'não roube'", critica o prefeito. Marquinhos ainda afirmou que cansou de investir dinheiro em campanhas para a educação no trânsito, como o 'Maio Amarelo', que não dá certo.
"Quantos motoristas que reclamam da corrupção e passam com o celular na mão? Não adianta. Não aguento mais levar gente para dar palestras em escola, ceinfs, distribuir panfletos, fazer camiseta, só aumenta [os acidentes]", reclama.
Marquinhos ainda lembrou que recebe diariamente entre 20 a 30 indicações de vereadores solicitando a instalação de quebra-molas, sinaleiros. "Daqui a pouco, vai ter de quadra em quadra, um sinal, mas nem isso tem segurado. Se sair, você passa e vê dois a três Samus".
Mesmo diante da polêmica, no evento, o prefeito Marquinhos Trad frisou a importância do combate à corrupção e se lembrou que, desde que assumiu, a gestão tem trabalhado pela transparência e ética: “eu criei, na primeira semana da gestão, a Controladoria Geral do Município para devolver o que é de direito. O papel da Controladoria é de fiscalizar e garantir transparência e conduta ética nos seus procedimentos. Esse decreto veio da sensibilidade dos legisladores que encontrou amparo no Executivo”, afirmou.
A partir de 1º de janeiro de 2019, as ações e os programas de marketing serão estabelecidos e coordenados pela Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que incluirá medidas de conscientização dos danos sociais e individuais causados pela corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção, o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias relativas à corrupção e o desestímulo, nas esferas pública e privada, a esse tipo de prática.
O Decreto também prevê medidas e programas de incentivo, em escolas e universidades, voltadas ao estudo e à pesquisa do fenômeno da corrupção, à conscientização dos danos provocados pela corrupção e à propagação de comportamentos éticos.
Verba carimbada
Segundo o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a verba do município para gastar com publicidade chega a R$ 1,5 milhão. "Está tudo no site da transparência, mas se for calcular, o valor chega a R$ 75 milhões por mês. Está tudo dentro das contas e vamos deixar de fazer algum tipo de campanha para deixar essa verba carimbada", finaliza o secretário.