O prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad (PSD), afirmou que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) no município. “Vou deixar para o Supremo Tribunal Federal decidir essa questão. A prefeitura não vai recorrer. Não vai entrar com nenhum tipo de processo para recorrer da decisão. Vai deixar a critério do superior Tribunal Federal decidir a questão”, disse.
Segundo Marquinhos, a prefeitura tinha duas possibilidades jurídicas diante a decisão do Tribunal. “Uma entrar com embargo de declaração para reconsiderar a decisão. Ou agir de maneira agressiva e ir até o STF para pedir o efeito suspensivo. A prefeitura não vai recorrer”, disse. Trad destacou que pessoalmente é contra a cobrança retroativa, mas como prefeito tem a obrigação de seguir o que a justiça determina.
Trad explicou que alguns pontos da decisão do magistrado não procedem. “Na decisão diz que a prefeitura tem R$ 53 milhões da Cosip em caixa e que daria para manter a iluminação por 35 meses. Esse número não existe. Tem R$ 25.534.9886,98 em caixa. Em 2017 o que foi recolhido até o momento foi 11.529.963,10”, completou.
Em março, quando retornou a cobrança da Cosip, foi repassado R$ 588 mil. Em abril R$ 2,3 milhões. Em maio 4,1 milhões. Junho 4,4 milhões. A média de arrecadação em questão a Cosip é R$ 6,8 a R$ 7 milhões. Mas o prefeito explicou que a redução no recolhimento é referente ao clima frio, pois no calor as pessoas consomem mais energia.
Em relação aos R$ 53 milhões que constam na decisão, de que teria capacidade para 35 meses da manutenção da Cosip, Marquinhos reiterou que o valor é insuficiente e não existe esse numero. “O município gasta de 2,7 a 3 milhões somente para fazer a manutenção da iluminação pública”, explicou.
O prefeito explicou que a cobrança retroativa da Cosip seria utilizada para a troca das lâmpadas de mercúrio pelas lâmpadas de LED. “Na gestão anterior o administrador gastou R$ 20 milhões para adquirir 20 mil lâmpadas. Precisaria fazer uma conta para trocar. O objetivo é trocar todas lâmpadas de mercúrio pelas lâmpadas LED. Com esse efeito suspensivo vai atrasar todo cronograma da prefeitura”, disse.
Também foi destacado que desde que ele assumiu a administração havia 43 mil lâmpadas queimadas e entre fevereiro a junho foram trocadas 25 mil lâmpadas. Marquinhos Trad lembrou que a suspensão da cobrança retrativa é uma decisão provisória. “Essa decisão do STF é uma decisão que pode vir ainda. Não foi encerrada. Não foi finalizada. Mas pode decidir daqui um ou dois anos pela cobrança retroativa. É uma decisão temporária. Prefeitura de Campo Grande não tem culpa se no futuro ocorrer uma nova decisão”, explicou.
