Um dia depois de os 14 dos 27 governadores do Brasil manifestarem-se contra o decreto 9.785, homologado no início deste maio, que regula a compra, cadastro, registro, posse, porte e a venda de arma de fogo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), recuou.
Pela ordem do mandatário, cidadãos comuns poderiam, se tivessem dinheiro, comprar até fuzis nas lojas de armamento.
A medida desagradou e o Palácio do Planalto, por nota disse ter retrocedido a regra “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.
Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), é dito que "entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil”, diz o Diário Oficial.
Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul, não assinou o protesto dos governadores contra o decreto de Bolsonaro. Ou seja, ele era favorável à flexibilização à posse de armas.
Entre os 27 governadores, 14 resolveram enfrentar a medida de Bolsonaro: Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal; Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão; Wellington Dias (PT), governador do Piauí; Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco; Camilo Santana (PT), governador do Ceará; João Azevedo (PSB), governador da Paraíba; Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo; Rui Costa (PT), governador da Bahia; Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte; Renan Filho (MDB), governador do Alagoas e Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe.