Alguns manifestantes favoráveis ao projeto de lei que institui o programa “Escola Sem partido” no sistema estadual de ensino foram pressionar os integrantes da na comissão de Constituição, Justiça e Redação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não arquivassem o projeto.

Os integrantes da CCJR haviam acompanhado o voto do relator da proposta, deputado estadual Renato Câmara (MDB), que havia dado parecer pela não tramitação do projeto de lei. A autora da matéria, deputada Mara Caseiro (PSDB) fez uso da palavra e defendeu a constitucionalidade do projeto e também seu mérito. Até o momento que teve que ser interrompida pelo presidente da CCJR, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM).

Após isso, o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) que havia votado pelo arquivamento, mudou de ideia e solicitou vistas ao projeto de lei para que o integrante titular pudesse se manifestar. Rocha é suplente na CCJR do deputado estadual Lídio Lopes (PEN).

No plenarinho estava presentes dez representantes do movimento Direita MS, defensores do “Escola Sem partido” e que apresentaram o texto do projeto de lei para que Mara Caseiro apresentasse como lei. Eles aplaudiram quando foi anunciado o pedido de vistas.

O grupo Direita MS havia divulgado uma convocatória para manifestação na reunião da CCJR de hoje. Os integrantes também haviam feito posts difamando o deputado Renato Câmara após seu parecer contrario ao “Escola Sem Partido”.

Apresentado em agosto do ano passado pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o projeto teve como relator na CCJR o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que apresentou parecer pelo arquivamento da proposta. O então presidente da comissão, deputado estadual Beto Pereira (PSDB) pediu vistas em outubro, entretanto não apresentou parecer.

Na volta dos trabalhos legislativos esse ano, Beto Pereira e Pedro Kemp foram trocados na CCJR pelos deputados estaduais Barbosinha (PSB) e Cabo Almi (PT). Apesar de já ter uma relatoria com um parecer, o projeto foi redistribuído no início de março e tem como relator o deputado Renato Câmara (MDB).

A Secretaria Estadual de Educação enviou à Assembleia Legislativa um parecer técnico solicitando o arquivamento do projeto sobre o Escola Sem partido.

A proposta apresentada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), e subscrita pelos deputados Coronel David (PSC), Paulo Siufi (PMDB), Lídio Lopes (PEN) e Mauricio Picarelli (PSDB), visa normatizar que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos e nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de questões de gênero”.