Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul já se posicionaram contra a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro. A matéria tem pontos como: fim da estabilidade, cortes de benefícios, redução de salários,com redação de jornada e novas formas de contratação.

O temor é que o texto seja aprovado com ajuda do centrão em um momento em que se tem a problemática da pandemia. Por isso, o Fórum de Defesa dos Serviços Públicos, das Empresas Públicas e das Estatais em MS realizou ontem (5) um seminário com a bancada sobre os impactos da reforma.  

Injusta

Rose Modesto (PSDB) é contra e já avisou colegas da Mesa Diretora da Câmara que não vota a favor da proposta. Ela afirma que não se trata de decisão política e que não é contra o governo, mas que neste momento a reforma administrativa é injusta. Modesto defende reforma tributária antes disso.

“Essa é uma discussão que tem nos preocupado bastante e eu fiz ponderações com o presidente da Câmara [Arthur Lira]. O momento é muito difícil, mas é complicado a gente mais uma vez vir discutir e fazer com que o servidor público seja penalizado. Sou totalmente contra fazer com que qualquer servidor perca seus direitos adquiridos. O impacto no salário, enfim quero me colocar a disposição para receber os pontos que mais preocupam.”

Não atinge todos

Fábio Trad (PSD) também é contra, pois enxerga como piora administrativa e seria contra o Estado brasileiro, cujo objetivo não é melhorar possíveis distorções na administração pública e sim definhar o setor público. “Não vimos nesta reforma a sinceridade e honestidade para combater aquilo que incomoda de fato. Por exemplo: super salários. Eu não posso conviver com o fato de um desembargador ganhar R$ 180 mil reais. Onde está o Judiciário as Forças Armadas, ou seja, não é uma reforma geral.” Ele também é a favor da reforma tributária e taxação das grandes fortunas antes dessa PEC.

Falhas no texto

O deputado Beto Pereira (PSDB) afirma que o tema necessita de ampla discussão, pelo fato de haver ‘remendos ou falhas’ no texto. “Estamos impossibilitados de fazer qualquer debate porque temos um problema muito maior: o colapso da saúde. Hoje não é possível discutir nenhuma reforma administrativa nessa país. Não vejo como prosperar essa reforma.”

Poucos progressistas

Dagoberto Nogueira (PDT) alertou que o Congresso Nacional não tem 180 votos da ala progressista. Ele chamou atenção dos sindicalistas e alertou que a cada eleição menos candidatos a favor dos trabalhadores vencem e isso reflete nas pautas. “Desculpa o meu desabafo, mas ano que vem tem eleição e temos poucos progressistas em MS. Tem que haver consciência político-partidária porque na hora de votar lá é isso que conta. Depois não adianta cobrar as derrotas que nós temos. O negócio agora é não deixar votar, porque se votar nós vamos perder. Se não agirmos, eles com apoio do centrão vão votar e vão passar.”

Para Dagoberto a única chance é tentar obstruir a matéria e deixar para ano que vem. 

Não é o momento

Vander Loubet (PT) afirma que a reforma precisa de dois terços de votos para passar. E que se existe possibilidade de derrotar a intenção da ala governista com mobilização. Ele também cita que ficaram fora do texto os magistrados, formas armadas e políticos. 

O senador Nelsinho Trad (PSD) explanou que é totalmente contrário a pauta pelo momento de pandemia. Como coordenador da bancada federal ele cita que vai encaminhar no sentido de impedir o assunto no momento.   “Estamos vivendo um verdadeiro colapso na saúde do Brasil. Como líder do PSD quero tratar com os colegas e fazer com que entendam a minha posição e a gente não aprecie uma pauta como essa neste momento.”