Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse que não vê conflito entre a responsabilidade de elaborar o relatório que servirá de base para a votação da proposta e o fato de ter recebido, na campanha eleitoral de 2014, recursos de instituições financeiras e empresas de seguros com interesses no mercado de previdência privada.
“Absolutamente”, limitou-se a responder Maia, ao ser perguntado sobre as críticas dos que dizem que ele deveria se declarar impedido de analisar a proposição do Poder Executivo, por ter recebido recursos de instituições como Bradesco Vida e Previdência, Itaú-Unibanco, Santander e Amil. Parte das doações foi feita ao Solidariedade, partido a que Maia estava filiado na época, e repassada ao candidato.
No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos um contribuinte, o Itaú-Unibanco, doou R$ 100 mil diretamente ao comitê de campanha de Maia. Assim que a polêmcia veio a público, logo após o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), designar Maia como relator da PEC 287, este disse que jamais apresentou qualquer projeto de lei para atender a interesses de empresas que tivessem destinado recursos a sua campanha.
Irrigação
Maia conversou com jornalistas nesta terça-feira (4), logo após se reunir com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. De acordo com o deputado, a proposta de reforma da Previdência não foi tratada no encontro. Ele disse que conversou com o ministro sobre a liberação de recursos federais para as obras de recuperação do Distrito Irrigado de Ceraíma, em Guanambi, na Bahia.
O projeto de irrigação de Ceraíma, ao qual Maia já destinou verbas por meio de emendas parlamentares de anos anteriores, permitiu, segundo o deputado, que a região se tornasse um importante polo de produção de frutas, gerando emprego e renda.
“A obra de irrigação da represa de Ceraíma é extremamente importante para a Bahia. Desde a década de 1960, a represa abastece alguns municípios do sudoeste baiano, mas, devido à escassez de água, a partir da década de 1990, a irrigação, que atendia a cerca de 112 famílias, teve que ser descontinuada”, disse Arthur Maia. Ele explicou que, com a construção da Adutora do Algodão, que leva água do Rio São Francisco até Guanambi, a água da barragem deixou de ser usada para o abastecimento humano, podendo voltar a ser usada para irrigação.
De acordo com o parlamentar, o ministro Dyogo Oliveira se comprometeu a liberar R$ 6 milhões para o projeto, orçado em cerca de R$ 16 milhões. “Vão ser necessários mais R$ 10 milhões, mas os R$ 6 milhões que o ministro se comprometeu a liberar imediatamente são o necessário para o que é possível executar este ano”, acrescentou Maia.
Parecer pode sair após a Páscoa
Ele reafirmou que gostaria de apresentar o parecer sobre a PEC 287 na próxima semana, mas ressaltou que o feriado da Semana Santa pode atrasar as conversas com as bancadas parlamentares, e a apresentação do relatório, ficar para depois da Páscoa.
No último dia 30, o deputado havia prometido apresentar o parecer nesta semana. Ontem (3), após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, Maia disse que deve concluir o relatório até a quarta-feira da semana que vem.
“É necessário conversar com todos os deputados. Não adianta querer fazer um relatório que não esteja acordado. E, se precisar demorar mais, demorará”, acrescentou Maia.
O deputado criticou a oposição que, para ele, parte de uma premissa sem fundamento, a de que a Previdência Social não tem déficit. “Ela [oposição] quer que não seja contabilizada entre os custos a aposentadoria dos servidores públicos federais, que soma cerca de R$ 140 bilhões anuais. O debate durante as audiências públicas deixou claro que a Previdência tem, sim, um déficit crescente, que precisa ser controlado para que a Previdência não acabe.”
