O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27/6), o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e contempla um ''jabuti'' – a taxa aplicada às compras internacionais de até US$ 50.
A assinatura ocorreu em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação passa a valer a partir de 1º de agosto. Ou seja, para as compras feitas depois dessa data, haverá cobrança de 20% referente ao tributo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, junto à lei, será publicada uma medida provisória (MP) que traz ajustes no texto. Um deles trata da isenção de imposto sobre a importação de medicamentos.
''Do jeito que estava o texto, existia dúvida se teria preço na taxação de medicamentos para pessoas físicas'', pontuou o ministro.
O Mover é um tema caro ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O projeto incentivará veículos e combustíveis sustentáveis.
A taxação das compras internacionais é considerada um “jabuti”, ou seja, matéria estranha ao tema do texto legal. Tal medida foi implementada no Mover durante a tramitação do PL no Congresso Nacional.
Como funciona a taxação?
Os produtos internacionais de até US$ 50 receberão taxação de 20%. Atualmente, itens de menor valor são isentos de impostos; para produtos com preço superior a R$ 50, é feita uma cobrança de 60% sobre o valor da compra.
