Por determinação do Juiz Carlos Alberto Garcete, o processo que apura supostos crimes de corrupção envolvendo empresários e integrantes do Governo do Estado foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), já que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem foro privilegiado.
De acordo com informações do processo, esse foro fez com Garcete remetesse as investigações para instância superior. Do STJ o procedimento é o encaminhamento para a PGR (Procuradoria Geral da República), que submeterá os autos a um subprocurador. Nesse caso ele decide se há ou não oferecimento da denúncia.
O caso envolve empresários do Estado que denunciaram que teriam pagado propina para integrantes do governo para poderem manter frigoríficos em regime especial de tributação.
Apesar disso, o nome de Reinaldo Azambuja não foi citado nem provas apresentadas contra ele.
Crítica
Durante a decisão, o Juiz criticou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz) apontando uma possível falta de apuração de possível envolvimento de agentes públicos.
A crítica foi rebatida pela coordenadora do Gaeco Cristiane Mourão que afirmou que a investigação seria de responsabilidade de outros órgãos. Cristiane lembrou que foi o Gaeco quem sugeriu que o processo fosse enviado ao STJ, dado o foro privilegiado do Governador.
Por meio de assessoria, Reinaldo Azambuja garantiu estar tranquilo pois não teria cometido nenhuma irregularidade.