Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva decidiu pelo bloqueio de R$ 190.333.339,73 das contas de André Puccinelli e outros 19 réus de um processo resultante da Operação Lama Asfáltica. Todos eles foram delatados por executivos da JBS.
O magistrado substituto aceitou pedido do Ministério Público Estadual. Carvalho e Silva justificou que ‘’por mais extrema que possa ser a medida, a indisponibilidade de bens na forma pleiteada na inicial é a melhor medida para resguardar o bem público, o que se faz visando a garantia de futura indenização ao erário’’.
A a decisão ocorreu no dia 23 de abril e faz parte de ação civil pública, que corre em sigilo.
O MPE diz ter farto material probatório, produzido por inquérito da Polícia Federal e fala sobre recebimento de vantagens ilícitas por agentes públicos e políticos, de 2007 e 2015, pagas pela JBS para ter acesso a benefícios fiscais do governo de Puccinelli.
Ainda segundo a ação são mencionados os nomes de dois outros réus do processo, um que teria operado até o final de 2013 e outro de 2014 a 2015. E os mais de R$ 190 milhões bloqueados, segundo a acusação, correspondem ao prejuízo causado aos cofres públicos estaduais.
O magistrado ainda citou colaborações premiadas de executivos da JBS, “conjuntamente com as planilhas, notas fiscais frias e comprovantes bancários de pagamentos, que demonstram fortes indícios de práticas ilícitas”.