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Política

16/12/2022 15:45

Jerson Domingos permanece à frente do Tribunal de Contas do MS por 180 dias

Decisão foi dos demais conselheiros da Corte

O conselheiro Jerson Domingos continuará à frente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do TCE-MS. 

A publicação traz a resolução conjunta que estabelece o exercício provisório da presidência da Corte. 

No detalhe da divulgação, consta que os conselheiros do Tribunal decidiram que Domingos comandará, provisoriamente, o TCE pelos próximos 180 dias. A decisão se dá em razão da decisão o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o comando provisório da Corte de Contas ficasse com o vice-presidente. A medida, no entanto, pode ser alterada, a depender de decisões judiciais.  

A permanência de Jerson na presidência interina se dá também pelo não registro de chapas para concorrer à presidência, cuja eleição seria realizada nesta sexta-feira. O afastamento de três conselheiros, por suspeitas de corrupção, inviabilizou o pleito. 

Os conselheiros afastados foram substituídos por auditores concursados do Tribunal, mas, apesar de estarem investidos de algumas das prerrogativas dos conselheiros, não têm poder de voto na eleição, conforme Lei Orgânica da Corte.  

Ainda conforme a divulgação, para o conselheiro Jerson Domingos, toda a atenção agora está voltada aos jurisdicionados.

''A prioridade desse momento, a partir da oficialização do meu nome por este período de 6 meses, determinado pelo ministro, será preservar os nossos jurisdicionados, naturalmente respondendo à sociedade, os despachos, para que eles tenham acesso e liberdade permanente e constante ao Tribunal de Contas'', refletiu o interino. 
 

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