Dois dos três desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acataram recurso do deputado Paulo Siufi (MDB) contra uma ação por improbidade administrativa originada na Operação Coffee Break. O terceiro magistrado, João Maria Lós, pediu vista no processo.
Como não há mais chance de reverter a votação, Paulo Siufi, que tem foro privilegiado desde que assumiu vaga na Assembleia Legislativa, está livre de mais uma acusação. No dia 21 de fevereiro, 8 de 13 desembargadores rejeitaram denúncia contra Siufi na esfera criminal.
O recurso, conforme o advogado André Borges, consultado pelo TopMidiaNews, foi um agravo de instrumento, onde Siufi sustentava a necessidade de arquivamento do processo. Os votos favoráveis a Siufi vieram dos desembargadores Sérgio Martins e Marcelo Raslan. A retomada do julgamento na área cível será no dia 20 de março.
Na área criminal, Borges, que defende o vereador Otávio Trad, explica que a expectativa é de que a denúncia contra Paulo Siufi na esfera criminal seja rejeitada por unanimidade, já que o voto que faltava era justamente do desembargador Sérgio Martins, que havia pedido vistas por conta da análise do processo de hoje. Como a decisão dele na esfera cível foi favorável a Siufi, espera-se que o mesmo aconteça na área criminal.
Mais absolvições
Segundo André Borges, com a decisão desta terça-feira, os advogados dos demais denunciados na ação por improbidade ficam na expectativa de que essa jurisprudência seja estendida aos demais recursos.
MPE diz que Siufi atuou criminosamente para cassar Bernal. (Foto: TopMidiaNews)
Denúncia
Pela denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual, em maio de 2016, vereadores da cidade, entre eles Paulo Siufi, teriam recebido dinheiro ou cargos públicos para votar pelo afastamento do prefeito, à época, investigado por comprar materiais para creches sem promover concorrência.
