A candidata à prefeita Rhaiza Matos (PSDB) pode ser cassada por abuso de poder econômico na campanha em Naviraí. Ela é acusada de usar a procuradora-geral adjunta do Município como advogada da campanha dela e de vereadores na cidade. 

A denúncia à Justiça Eleitoral foi feita pela coligação adversária, do candidato Rodrigo Sacuno (PL). Foi alertado que Maria Paula de Castro Alípio foi nomeada por Matos em janeiro de 2023, como procuradora-geral adjunta. Ela, inclusive, recebe adicional de 100% no salário para ter dedicação exclusiva. 

No entanto, a campanha adversária flagrou, por diversos meios, a atuação de Maria Paula na campanha de Rhaiza e de candidatos à Câmara Municipal. 

''Ao se dedicar integralmente a uma campanha eleitoral, em benefício direto de quem a nomeou, tem-se a quebra da impessoalidade, pois a atuação de um servidor público deve ser voltada exclusivamente ao interesse público, e não a interesses particulares, especialmente os políticos'', diz trecho da denúncia à Justiça. 

Maria Paula tem cargo de dedicação exclusiva em Naviraí (Foto: reprodução TRE-MS)

Entre os flagrantes da atuação da procuradora adjunta, está uma reunião na Associação Comercial de Naviraí, a Acen, na qual representantes das candidaturas discutiram detalhes do debate entre candidatos a prefeito da cidade. 

''Não apenas isso, a Procuradora Adjunta Maria Paula de Castro Alípio, também participou representando a Coligação Juntos no Rumo Certo por Naviraí, da Reunião do Juízo Eleitoral da 02 Zona – Naviraí, conforme Ata da Reunião com representantes dos partidos e coligações concorrentes ao cargo majoritários'', diz outro trecho da petição. 

Há ainda processos judiciais, entre eles, um pedido de resposta em favor de Rhaiza Matos, assinado pela servidora comissionada Maria Paula, mas na condição de advogada. No site de divulgação de candidaturas, do Tribunal Superior Eleitoral, Alípio aparece como advogada da coligação da prefeita. 

Servidora aparece como advogada de coligação (Foto: Reprodução Divulgacand)

Não pode

A coligação de Sacuno escreveu no processo que a ''participação explícita na campanha eleitoral evidencia violação direta das funções como servidora pública com dedicação exclusiva  à administração municipal. Ao atuar na defesa eleitoral, a Procuradora desvirtua o exercício do cargo, utilizando a estrutura pública para interesses eleitorais, o que configura abuso de poder político e econômico''.

Entramos em contato com a prefeita Rhaiza e a procuradora adjunta, mas não houve retorno. 

**Em tempo, a procuradora-adjunta enviou resposta; 

A procuradora-geral adjunta, Maria Alípio, respondeu que em Naviraí não foi instituído o regime de gratificação por dedicação exclusiva. Também que não há vedação para advocacia privada para o cargo de PGM adjunto, segundo Estatuto da Advocacia citado por ela. 

A advogada também comentou sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral: 

''não há vedação da participação de servidores públicos em campanhas eleitorais de suas preferências fora do horário de expediente, e principalmente no presente caso em que não há remuneração com qualquer recurso público, cujos documentos de contratação encontram-se apresentados junto à justiça eleitoral nos respectivos cadastros dos representantes da Coligação''.