A Secretaria de Governo anunciou, na tarde desta segunda-feira (29), que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retirar isenções tributárias e investigar o curtume Braz Pele e um frigorífico. Os donos da empresa acusaram o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em rede nacional, de usar intermediários para cobrar propina e assim manter tais incentivos às empresas. Porém, só apresentaram supostas provas contra um dito intermediário.
Durante entrevista coletiva, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, afirmou que as empresas que acusaram Reinaldo Azambuja vinham cometendo sonegação fiscal, utilizando notas frias, para gerar credito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme Riedel, assim que o governo constatou irregularidades, cortou os benefícios das empresas. Porém, a Braz Pele conseguiu na Justiça uma decisão liminar que mantinha a renúncia fiscal. Agora, o governo vai ao STF pedir cassação da liminar e afirma ainda, que nesse período sem pagar imposto, as empresas movimentaram 215 milhões de reais.
A Segov prometeu também acionar a polícia e o MPE (Ministério Público Estadual) para investigar as empresas, pois segundo Eduardo Riedel, a Controladoria-Geral do Estado descobriu que as notas fiscais emitidas em outros estados pelo frigorífico e curtume eram falsas.
''Inclusive foi descoberto pela secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte que algumas empresas eram fantasmas. Teve o caso de uma empresa que, em oito dias, emitiu 4,6 milhões de reais em notas para a Braz Pele em MS''.
O titular da Segov afirmou ainda que a Braz Pele e o frigorífico fazem parte do mesmo grupo e usavam o frigorífico para receber incentivos fiscais em relação à venda de couro.
''Só que foi constatado que esse frigorífico não tinha abatedouro. Eles usavam frigorífico de terceiros''. Em relação essa questão, Riedel destaca que isso é uma irregularidade, já que no termo de cooperação entre governo e empresa, o frigorífico tem de cumprir critérios de recolhimento de ICMS, Fundersul, geração de emprego e retorno social.
A Controladoria-Geral do Estado também deve fazer auditorias em cinco termos de cooperação de incentivo, que são da JBS e da Braz Pele.
Sobre o governador, que está em viagem no interior do estado, Riedel falou que ele está tranquilo em esclarecer os fatos.
O caso
Com direito a vídeo, empresários donos de frigoríficos denunciaram o suposto pagamento de propina para intermediário de Sérgio de Paula, ex-comandante da Casa Civil do Estado.
A denúncia foi feita durante o Fantástico deste domingo (28), programa da rede Globo, gravado na sexta-feira (26).
Os empresários denunciantes foram João Alberto Dias, presidente da Assocarnes/MS Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores), José Alberto Berguer e Benilson Tangerino.
Berguer afirmou à reportagem que chegou a pagar R$ 500 mil, em duas parcelas, a José Ricardo Guitti, o Polaco, suposto intermediário de Sérgio de Paula. O empresário alega que efz o pagamento somente após ser pressionado, com direito a não poder mais comercializar seus produtos.
Já o Governo garante que Berguer estava usando notas frias para não pagar impostos devidos.
Os pagamentos teriam ocorrido no segundo semestre do ano passado. Após novo pedido, Berguer resolveu gravar uma nova remessa. Em uma gravação sem áudio, que foi captado por outro equipamento, o empresário entregou R$ 30 mil a Berguer, e perguntou: ‘Você acha que Sérgio de Paula vai ajudar nós?’; Polcaco respondeu: ‘vai sim’.
Conforme Berguer e outro empresário, Benildo, Sérgio pediria uma mensalidade de R$ 150 mil. Em nenhum momento são apresentadas gravações ou provas contra Sérgio ou o governador do Estado.
