Após assumir, na última quinta-feira, com a promessa de redução da presença do Estado na economia brasileira, o presidente interino, Michel Temer, já começa a se preparar para vender participações da União em estatais e em várias empresas privadas. Para fazer incrementar o ajuste fiscal, a equipe de Temer trabalha com uma lista na qual se destacam, entre outros, a abertura de capital dos Correios e da Casa da Moeda e a venda de fatias do governo federal em até 230 empresas do setor elétrico, sendo 179 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas mãos da Eletrobras.
São dezenas de empreendimentos nas áreas de geração, distribuição e transmissão de energia e em parques eólicos. Também fazem parte do rol de ativos a Infraero, as companhias Docas, a Caixa Seguros e o IRB Brasil. Estes dois últimos tiveram a ofertas públicas de ações suspensas, devido à piora nas condições do mercado. Segundo uma fonte da equipe econômica, além de aumentar a arrecadação federal, como consequência da alienação de participações da União nas empresas, o governo quer resolver problemas de algumas estatais que estão praticamente quebradas e necessitam de investimentos.
Algumas das ações, no entanto, levarão algum tempo para gerar resultados, como é o caso das instituições que precisam ser reestruturadas — os Correios, por exemplo. A lista já vinha sendo preparada em segredo na gestão do PT e será encampada pelo novo governo, podendo ser até ampliada.
Também fazem parte da relação a venda de participações da União na BNDESPar (sociedade de ações, braço do BNDES) e em companhias como Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), Novacap e Terracap (companhia de urbanização e agência de desenvolvimento do Distrito Federal), entre outras.
No caso dos Correios, será necessária a aprovação do Congresso. O primeiro passo é reestruturar o plano de negócios da empresa, que teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015. Uma das ideias é dividir as áreas em unidades, como logística e encomendas, por exemplo, que poderão ser transferidas integralmente ao setor privado. Os Correios ainda detêm o monopólio das cartas, prerrogativa que não faz sentido em um mundo cada vez mais digital.
Desde 2011, a empresa vem sendo preparada para a abertura de capital, disse um exdirigente, citando a mudança no estatuto, com obrigatoriedade de seguir a Lei das S.A., publicar balanços e realizar assembleias de acionistas. — A situação financeira dos Correios está muito complicada, mas a empresa tem bons ativos e poderá vir a ser valiosa. Primeiro, vamos ter que reestruturar o modelo de negócios — disse um técnico da equipe econômica.
Conforme essa fonte, com a mudança no governo já é possível perceber uma melhora no mercado, o que abre novamente as perspectivas para a oferta pública de ações da Caixa Seguros e da venda da participação da União no IRB. Participações do BNDESPar somam R$ 44 bilhões.
A venda da fatia da Infraero nos cinco aeroportos privatizados (Guarulhos, Viracopos/Campinas, Brasília, Galeão e Confins/Belo Horizonte) também tem chance de sair do papel. Com a entrega dos aeroportos ao setor privado, a Infraero perdeu receitas e, deficitária, passou a depender do Tesouro Nacional.
Para reverter o quadro, além de um amplo plano de demissão voluntária (PDV), o governo estuda fatiar a empresa, criando uma nova, que se tornaria concessionária de Congonhas e Santos Dumont. Essa companhia, pelos planos do governo, seria aberta ao capital privado. No caso do setor elétrico, o êxito dos leilões das hidrelétricas antigas em dezembro, que geraram R$ 17 bilhões para os cofres do governo apesar da situação adversa de um mercado dominado pela incerteza política, serve de estímulo ao plano, segundo interlocutores.
Neste caso, a ideia é se desfazer de ativos, como linhas de transmissão já prontas e com contratos assinados. “Não faz sentido a União permanecer com esses ativos quando precisa fazer caixa”, explicou a fonte. Já as companhias Docas dão dor de cabeça para a União, com prejuízos e problemas de gestão. A ideia é reestruturar as federais e repassá-las ao setor privado, diante da avaliação de que o setor de portos é um bom negócio.
De acordo com levantamento da consultoria GO Associados, feito a pedido do Globo, considerando apenas um grupo de oito empresas — Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, Caixa, Correios, Infraero, IRB e Banco da Amazônia —, o potencial de arrecadação chega a R$ 127,8 bilhões. O valor considera a venda da participação total da União nessas companhias.
Além disso, só a BNDESPar (100% estatal) tem ações em 116 empresas de vários setores, avaliadas em R$ 44,5 bilhões. A ideia é que a União se desfaça, em uma segunda etapa, de participações em empresas de setores que não são estratégicos. Para Gesner de Oliveira, sócio da GO Associados, a venda de ativos deve ser um componente do ajuste fiscal e uma alternativa à elevação de impostos, que sacrifica toda a economia.
Além da venda de ativos, Temer criou uma secretaria, ocupada por Moreira Franco, que vai desenvolver o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com foco nas concessões, privatizações e Parcerias-Público-Privadas (PPPs) no setor de infraestrutura. O programa terá um conselho, presidido pelo próprio presidente, que vai fiscalizar, comandar e “animar” todas as ações com os empresários.
