Os secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e de Administração, Roberto Hashioka, entregaram, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que prevê a instalação do Plano de Demissão Voluntário (PDV) para a Assembleia Legislativa.
Segundo Riedel, o PDV será discutido pelos deputados estaduais. "O projeto traz vantagens para os servidores, sendo voluntário para quem quer deixar o serviço público".
Riedel ainda explicou como ficará a proposta. "A multa pecuniária será de 30% do valor do salário. Será considerado o tempo de serviço em que o servidor se dedicou ao Estado. O valor será pago em parcelas que vão acompanhar o tempo de serviço, sendo proporcional".
Para quem quiser aderir ao plano, o governo deverá fazer o recolhimento patronal do Estado e plano de saúde pelo período de 12 meses.
O secretário ainda afirmou que, até o momento, não sabe quantos servidores deverão aderir ao plano de demissão voluntária. Mas garantiu que o governo tem caixa para pagar os todos que optarem pela adesão.
A tramitação do projeto ocorrerá normalmente na Assembleia Legislativa.