O secretário estadual de Administração de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Assis, afirmou que o governo do Estado irá definir em 20 de abril se vai incorporar o abono salarial dos servidores públicos. Só após essa decisão que o Poder Executivo pretende iniciar o diálogo sobre o reajuste anual do funcionalismo público que tem maio como data base.
“Temos duas situações. Uma é sobre o abono salarial e outra é sobre o índice geral de reajuste do servidor. Vamos tratar cada um no seu momento”, disse Assis.
Ano passado, ao invés do reajuste, o Governo do Estado concedeu abono salarial entre R$ 100 e R$ 250 aos servidores. O abono teve impacto de R$ 150 milhões na folha de pessoal. Carlos Alberto Assis explicou que o governo ainda não sabe como irá proceder em relação ao abono salarial. De acordo com Assis, o Estado tem a obrigação de cumprir com mais um mês com o abono. “Se será cancelado, se vamos incorporar integral ou incorporar parcialmente ainda não sabemos. Estamos fazendo as contas”, continuou.
Em relação ao reajuste salarial de 2017, Assis também disse que o Poder Executivo não tomou decisões a respeito, mas garantiu eu ouvirá todas as categorias e irá se reunir com cada uma. “Dialogaremos com todo mundo. Conversa sincera. Olho no olho. Vamos dizer o que é possível e o que não é. Em maio vamos sentar com as categorias, com o Fórum de Servidores. Mas não podemos esquecer a situação financeira que o Estado se encontra”, afirmou.
Os gastos com a folha em 2016 foram de R$ 4 bilhões, faltando apenas R$ 300 milhões para atingir o limite exigido por Lei. Os gastos com a folha de pagamento chegaram em 42,99% da receita corrente líquida, totalizando R$ 4 bilhões. Pela Lei de responsabilidade fiscal, o limite prudencial é de 46,55%, ou seja R$ 4,3 bilhões, e o teto máximo é de 49% da receita, R$ 4,5 bilhões.