Mesmo com o orçamento apertado, o Governo de Mato Grosso do Sul ainda não decidiu se vai aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal, mais conhecido como Plano Mansueto, um programa da União voltado para estados com altos gastos com servidores públicos, mas, baixo endividamento. Além de MS, também podem aderir ao  PEF outros 10 estados. 

O PEF oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações

Reinaldo Azambuja (PSDB) disse em agenda pública realizada hoje que vai participar de uma reunião na terça-feira (18) sobre possível adesão ao Plano Mansueto. 

Segundo ele, uma equipe do estado foi até a Secretaria do Tesouro Nacional na última sexta-feira (14) e deverá apresentar amanhã as impressões sobre este plano. “Para a gente olhar as condicionantes. Aquilo que falei: juros, quais comprometimentos que o Estado terá de fazer e quais as demandas”, adiantou o governador. 

Ainda conforme o governador, só depois desta análise será possível decidir se vale a pena ou não aderir ao PEF. “Amanhã a gente vai ter a resposta”. 

O  PLANO 

O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida).  Ele prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

Estes empréstimos são oferecidos com base em uma classificação fiscal dos estados feita pelo Tesouro Nacional.  Mato Grosso do Sul aparece na classe “C”, ou seja, muito gasto, mas, ainda com capacidade de endividamento. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão com nota D, a pior situação entre os estados. 

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.