Força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) designada para analisar os relatórios da Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal, entrou com ação civil pública contra os ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (Sem Partido) e mais 26 pessoas por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público através dos serviços de tapa-buraco em Campo Grande.
Os promotores solicitam o bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 369.001.600,59, ou subsidiariamente, R$ 345.495.981,61 acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês para “ressarcir os prejuízos causados ao município”. O processo será analisado pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Além dos ex-prefeitos, são réus da ação os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito, o ‘Kako’; os servidores públicos Bertholdo Figueiró Filho, Elias Lino da Silva, João Parron Maria, Neli Hatsuco Oshiro, Marcela Lima Cunha, Múcio José Ramos Teixeira, Sylvio Darilson Cesco e Therezinha Azambuja Ferreira; e a aposentada Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira.
Também são listadas pelo MPE as empresas Unipav Engenharia Ltda, Usimix Ltda, LD Construções Ltda, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda, e Equipe Engenharia Ltda; os empresários Paulo Roberto Álvares Ferreira, Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan; Ivane Vanzella; Almir Antônio Diniz de Figueiredo, Cleber de Oliveira, o procurador André Luiz Scaff; e os engenheiros Arnaldo Angel Zelada Cafure e Michel Issa Filho.
Segundo o MPE, cerca de 30 contratos administrativos foram celebrados pelo município de Campo Grande para execução de tapa-buraco, que custaram mais de R$ 372 milhões aos cofres públicos municipais de 2010 até o janeiro de 2015. “Todavia sem que o resultado dessa vultosa despesa fosse sentido nas vias públicas, que, em geral, apresentam-se em péssimo estado de trafegabilidade, evidenciando a malversação de recursos públicos e prejuízos ao erário”.
Em investigação, a Força-Tarefa constatou que apenas um pequeno grupo de empresas, todas com ligações entre si através de sócios e servidores públicos, ganhava as licitações realizadas pelo município, que fazia editais com cláusulas que limitavam a participação da concorrência. Também que havia sobrepreço dos serviços e má qualidade na execução dos contratos, que ocorriam sem fiscalização.
“Findas as investigações, confirmou-se a existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal”, diz o MPE.
Fazem parte da Força-Tarefa os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Thalys Franklyn de Souza, Fernando Martins Zaupa, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos.
