A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), tributo que substitui cinco cobranças, o ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS, o ICMS, IPI e o Cofins. Agora, o projeto do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, que é diretor da CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), já tido como constitucional, segue para a Comissão Especial da Câmara e, depois, será votada em Plenário.

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que participou da audiência que aprovou o IBS, disse ser favorável a proposta por entender que o único imposto reduz os casos de sonegação fiscal e ainda assegura mais transparência quando analisados os recursos arrecadados pelo poder público.

O parlamentar, contudo, acha que o governo estadual e as prefeituras devem participar mais dos debates acerca do assunto, enquanto a ideia tramitar no Congresso Nacional.

O IBS extingue o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que mais recursos destinam aos caixas dos governos estaduais.

Mas isso, então, prejudicaria os estados, não? “Não, porque o IBS não reduz a carga tributária. O recurso captado com o IBS segue para a União, que depois reparte-os com os estados e municípios", afirmou o deputado federal. 

Para o parlamentar sul-mato-grossense, que é membro titular da CCJ da Câmara, um imposto substituir outros cinco que são hoje cobrados vai “baratear o custo da máquina”.

O deputado federal Dabogerto Nogueira, do PDT, que é suplente do colegiado, também votou sim pelo IBS.