Para o deputado federal Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, antes de definir o projeto que tira a cela especial de quem pratica crimes, como homicídio ou corrupção, por exemplo, os congressistas deviam se debruçar em uma reforma abrangente no sistema penitenciário do país.
A proposta é examinada pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), colegiado conduzido pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet, do MDB. Dali, o projeto pode seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Hoje, a lei diz que o encarceramento especial do criminoso com curso superior (cela separada dos presos comuns) é possível enquanto o preso não for definitivamente condenado. A medida se estende aos governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados e oficiais militares.
Autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acha que a lei em vigor, criada em 1941, quase 80 anos atrás, fortalece as desigualdades.
“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer a maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que elas são inferiores à camada privilegiada da sociedade, que teve acesso ao ensino superior”, disse à Agência Senado.
Já o deputado federal Fábio Trad disse que “antes de tratarmos das prisões dos “doutores”, precisamos enfrentar a questão da “ppp” [parceria público-privada (quando uma empresa particular administra o serviço público)] do sistema penitenciário”.
Ele afirmou também que “o STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou o sistema prisional brasileiro inconstitucional, de maneira que defendo uma ampla reforma no sistema penitenciário brasileiro para que todas as pessoas, independentemente de cor, raça, cultura, orientação sexual, instrução e religião, tenham direito a privação da liberdade em uma situação que respeite a sua dignidade como ser humano”.
O TopMídiaNews, tentou, em Brasília, ouvir mais parlamentares da bancada de MS, mas até o fechamento desse material, não tinham retornado.
