Traficantes do país poderão ser multados de dois a 2 mil salários mínimos, além da prisão caso uma proposta da Câmara de Deputados seja aprovada. O intuito é reparar danos à saúde pública provocados pelo uso de drogas.

O deputado federal Fábio Trad (PSD) considera a ideia boa, porém com a ressalva da destinação dos recursos. “Vejo com bons olhos, mas é preciso estabelecer com muita clareza a destinação desses recursos à prevenção e custeio da Saúde Pública”, diz.

O parlamentar explicou que no Código Penal Brasileiro já existe destinação específica para as multas, que é o Fundo Penitenciário. Caso o projeto de lei 4947/16  seja aprovado, a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad - Lei 11343/06) sofrerá as alterações e as multas serão destinadas ao Ministério da Saúde.

Deputado Fábio Trad - Foto: Reprodução/Facebook/FabioTrad

Assim, o juiz poderá condenar o traficante a pena e multa. O dinheiro será depositado pelo condenado em conta do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ)  aprovou proposta. O projeto é do deputado Delegado Waldir (PSL-GO). 

Após a aprovação da redação final pela CCJ, a proposta seguirá diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.