Os ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa, vão ser julgados em 12 de fevereiro de 2025, em ação referente a possível superfaturamento sobre contratos de limpeza. A audiência será realizada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, apura supostos atos de improbidade administrativa envolvendo fraude na licitação que resultou no contrato nº 001/2003, com a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza, responsável pela higiene e conservação do prédio do tribunal.

A denúncia aponta o desvio de R$ 19,378 milhões através de superfaturamento, pagamentos indevidos e irregularidades em processos licitatórios. O contrato foi firmado em 2003, durante a gestão de José Ancelmo dos Santos como presidente do TCE-MS, falecido de complicações da Covid-19.

O contrato foi realizado sob a modalidade de carta-convite, destinada a valores de até R$ 80 mil, mas o contrato superou R$ 1 milhão. Posteriormente, o contrato foi renovado por 13 anos consecutivos, com reajustes que aumentaram o custo mensal de R$ 32,3 mil para R$ 136,4 mil, sem justificativa legal.

Segundo o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, responsável pela denúncia, os pagamentos à Limpamesmo totalizaram R$ 47,951 milhões ao longo desse período. 

O juiz responsável pelo caso, Ariovaldo Nantes Corrêa, já rejeitou preliminares apresentadas pelos réus, incluindo alegações de ilegitimidade ativa do Ministério Público e prescrição das acusações.

No entanto, a defesa de Cícero de Souza e Waldir Neves, capitaneada pelo advogado André Borges, está confiante no encerramento do processo por ausência de irregularidades. 

“Trata-se de assunto antigo, que envolveu serviços de terceirizados ao TCE; não houve desvio ou ilícito; serviços foram prestados e remunerados; o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, tudo bem compreendeu, tanto que fez acordo com o TCE - TAC/Termo de Ajustamento de Conduta: com base nesse documento será pedido ao Judiciário a extinção desse processo; considerando que tudo foi ajustado e devidamente cumprido”, destaca.

* Matéria editada às 13h04 de 11/12 para acréscimo da posição da defesa