Dois ex-secretários municipais de Governo nas gestões de André Puccinelli (MDB) e de Nelsinho Trad (PSD) foram condenados por improbidade administrativa e terão que devolver dinheiro aos cofres públicos. A sentença foi proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais.

De acordo com a decisão, Osmar Jerônimo, conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Constas de Mato Grosso do Sul), terá perda de função pública, direitos políticos suspensos por sete anos, sendo proibido de ser contratado para função pública.

Ele ainda terá que devolver R$ 508.180,63 corrigido monetariamente pelo IGPM e acrescidos de juros legais aos cofres municipais e pagar multa de R$ 750.000,00.

Osmar foi julgado no processo que respondia da época em que exercia a função de secretário de Governo de André Puccinelli, na prefeitura de Campo Grande. A defesa do conselheiro deve apresentar recurso da decisão em primeira estância.

Wilson Cabral Tavares, que também exerceu a função de secretário de governo, foi condenado a devolver R$ 314.371,30, corrigido monetariamente pelo IGPM e acrescido dos juros legais, perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos por sete anos e pagamento de multa no valor de R$ 470.000,00.

Ele também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscias ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por cinco anos.

Também foram condenados por improbidade administrativa por lesão ao erário a Apoio Comunicação Total Ltda e Hugo Sérgio Siqueira Borges.

Conforme a decisão, a empresa Apoio Comunicação foi contratada no ano de 2002 para prestar serviços de publicidade através de outdoors, busdoors e triface para a prefeitura da Capital, com um contrato de R$ 1.068.846,38.

No ano de 2006, a prefeitura firmou um novo contrato com a empresa, pelo prazo de seis meses no valor de R$ 500.000,00 para realizar pesquisas de opinião pública para “levantamento de demandas populares, setoriais e avaliação do desempenho da administração municipal”.

Diante disso, o Ministério Público entrou com ação de improbidade e alegou que a empresa nunca prestou serviço de opinião pública, já que a prefeitura e o governo eram seus únicos clientes. Os serviços de publicidade não foram comprovados.