As coisas dentro do PT de Campo Grande não andam muito boas. O pré-candidato à Prefeitura da Capital, deputado estadual Pedro Kemp, pediu a expulsão do único vereador da sigla na Câmara: Ayrton Araújo, após a sessão desta terça-feira (18).

O vereador votou em manter o veto ao projeto de adicional de insalubridade para algumas categorias, que é inconstitucional, e irritou petistas, apesar de seguir a lei. O texto batia de frente com a proibição da lei de socorro aos estados e municípios, do Governo Federal, que garantiu recursos para combater a covid-19. Além disso, a despesa da insalubridade geraria um impacto financeiro de mais de R$ 3 milhões ao município, que só pode ocorrer se for iniciativa da prefeitura. Ou seja, praticamente um projeto eleitoreiro em período de pré-campanhas.

Mesmo sabendo de tudo isso, Kemp, que é deputado e chegou a discorrer sobre a lei federal na Assembleia, quis apontar como um erro a posição do vereador, que agiu em conformidade com o cargo.

“Gostaria de informar que estarei solicitando ao diretório municipal do PT de Campo Grande a abertura de processo ético-disciplinar contra o vereador Ayrton Araújo e sua exclusão da nossa chapa de pré-candidatos a vereadores, por ter votado a favor da manutenção do veto do prefeito ao projeto de lei que previa o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores da saúde que atuam no enfrentamento à Covid-19 na capital”, disse Pedro Kemp. 

Kemp, que tenta disputar a prefeitura, aparentemente anda enfraquecido no partido e está irredutível quando o assunto não é de seu interesse. “A votação de hoje, para mim, foi a gota d'água”, disse em trecho da mensagem. 

Aula de inconstitucionalidade 

Em resposta, o advogado Caio Cesar Pereira de  Moura Kai saiu em defesa de Ayrton e destacou que o pedido de expulsão é um desrespeito ao grupo político do deputado Cabo Almi e do vereador Ayrton Araújo, “pois sempre estiveram a postos para votar a favor do trabalhador e dos menos favorecidos”.

O advogado teve de explicar que o projeto de lei n° 9.804/20 é inconstitucional por diversos motivos: previsão de pagamento no grau máximo, não encontra respaldo legal no Estatuto do Servidor Público Municipal, esbarra na competência privativa do Poder Executivo por evidente aumento de despesa e o projeto extrapolava a competência da Câmara.

“A verdade é que o Projeto é lindo no papel, mas sem nenhuma eficácia, pois como já citei, trata-se de um projeto autorizativo. A quem interessa essa crise partidária? Roupa suja se lava em casa primeiro deputado Pedro Kemp, pois o adicional de insalubridade é sim um belo projeto, mas não passaria de uma lei que nasceria morta”, explicou o advogado. 

Caio Cesar ainda pontuou que Ayrton agiu com a razão e, se votasse como o deputado queria, poderia, posteriormente, sofrer um processo por infringir a lei de responsabilidade fiscal e condenado a pagar multa. 

“Vale ressaltar que é ano de eleição e projetos eleitoreiros, sem amparo constitucional não merecem prosperar. Muitas vezes fazer o certo é ser errado para alguns, mas o Vereador tem a autonomia para decidir, e por mais que não tenha agradado os colegas, é legitimado pela população para tal”, finalizou Caio Cesar. 

Ayrton é o único vereador representando o PT na Câmara Municipal de Campo Grande.

Em tempo

Em contato com o deputado Pedro Kemp ele esclareceu que não pediu a expulsão do vereador. “Pedi a exclusão do nome dele da chapa de pré-candidatos e pedi abertura de processo disciplinar. Agora tá na mão da executiva do PT para verificar se instala comissão de ética”. 

(Atualizada às 12h53 para correção de informação a pedido do deputado Pedro Kemp)