O Tribunal Regional Eleitoral de MS negou  recurso do candidato à Prefeitura de Campo Grande, procurador Sergio Harfouche (Avante), nesta quinta-feira (12), e manteve a impugnação do registro. 

Na sessão de hoje, o presidente do TRE-MS João Maria Los anunciou a continuidade do julgamento e juíza Monique Marquiori Leite foi a única a votar a favor do registro. 

Foram cinco votos contra o recurso do promotor e apenas um a favor. Votaram contra os juízes Djailson Souza, Juliano Tannus, José Henrique e Daniel Ortiz e o desembargador Divoncir Maran.

Dessa forma, o registro de Harfouche continua impugnado.

Conforme a assessoria de comunicação do candidato, ele continua a campanha. “Caso haja indeferimento, Harfouche vai recorrer e essa questão será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em todo caso, Promotor Harfouche poderá ser votado e os votos serão válidos” diz.

O processo

A impugnação do registro foi pedida pelo partido Progressistas, do candidato Esacheu Nascimento e pela coligação ‘Avançar e fazer mais’ do prefeito Marquinhos Trad (PSD). 

Os pedidos alegam que o procurador licenciado deve ser impedido de disputar por conta de uma normativa de 2004, que impede membros do Ministério Público de participarem de pleitos eleitorais. A defesa do procurador alega que ele possui direito adquirido, por ter entrado no MP em 1992, antes da Emenda Constitucional 45.