Iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), juntou, nesta quarta-feira (11), em Brasília, 20 presidentes dos legislativos estaduais. No encontro, os parlamentares pediram o fim da Lei Kandir e a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, por meio da PEC Paralela, em curso no Senado.

Os deputados se reuniram com o presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), e também com o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará.

Corrêa disse, logo depois do encontro organizado por ele, que o estado de MS tem sido um dos mais prejudicados com a Lei Kandir.

“Os Estados estão quebrando porque a União não paga o que tem que pagar referente à Lei Kandir. Então, para acabar com isso, paga-se em 2019, como foi a preocupação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os Estados passam a poder legislar de 0 a 3%, que é a ideia que nós discutimos como ele”, afirmou o presidente do poder legislativo de MS.

Corrêa disse ainda que os estados planejam criar legislações conforme suas potencialidades e ainda os interesses econômicos.

“27 assembleias do Brasil estão falando a mesma língua. O governo federal não pode fingir que está pagando, não pagar nada e o estado bancar a balança comercial do País. Queremos receber a nossa parte”, completou Paulo Corrêa.

O primeiro secretário da AL-MS, o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) também protestou contra a União: “a manifestação com mais de 20 presidentes de Assembleias Legislativas veio para pedir socorro”.

Foram ao encontro organizado por Corrêa, os presidentes das assembleias dos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Tocantins e também o presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), Kennedy Nunes.

O QUE É

Lei Kandir isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que mais fortalece as finanças estaduais, sobre as exportações de produtos primários, soja, por exemplo, e semielaborados ou serviços. Ou seja, a medida tira dinheiro dos Estados.

Já a PEC Paralela foi criada depois que a Câmara dos Deputados refutou a ideia de incluir, na reforma da Previdência, estados e municípios. Hoje, o Senado vota a reforma, depois prometeu aprovar a Paralela.