O governo de Mato Grosso do Sul fechou um acordo com a Assembleia Legislativa para a indicar as duas próximas vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Segundo o ex-secretário de Governo Sérgio de Paula, o secretário de Fazenda Márcio Monteiro irá primeiro na vaga do Conselheiro José Ricardo Cabral e o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) irá ser indicado na vaga da conselheira Marisa Serrano.

A mudança na ordem das indicações é para dar tranquilidade na nomeação de Monteiro e Kayatt. A vaga de Cabral é de indicação do governo do Estado, conforme a divisão estabelecida pela constituição estadual. A vaga de Marisa é uma das quatro vagas de indicação pela Assembleia Legislativa.

Apesar de ter 62 anos, o conselheiro José Cabral pode solicitar aposentadoria parcial a qualquer momento, de acordo o regimento interno do Tribunal de Contas, pois possui mais de cinco anos no cargo. Em 2014, Cabral solicitou aposentadoria, que foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nos bastidores, especula-se que o motivo da solicitação precoce da aposentadoria de Cabral é que seria para supostamente fazer com que regresse para primeira instância processo que tramita no Supremo Tribunal de Justiça por ação na época em que fez parte do Governo Estadual.

Pela vaga ser indicação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Márcio Monteiro será escolhido primeiro para que não ocorra disputa pela vaga como aconteceu em 2011 e 2015. O ex-secretário de Governo, Sérgio de Paula, articulou acordo com os deputados estaduais para que quando Marisa Serrano completar 70 anos, em junho deste ano, solicite a aposentadoria e que o nome de Flávio Kayatt seja aprovado para ingressar na Corte de Contas no lugar.

Com isso, o governo resolve esse impasse no Tribunal de Contas e garante a indicação de dois aliados como conselheiros. Durante os oito anos do governo de André Puccinelli, o TCE foi praticamente renovado totalizando cinco indicações entre as vagas do Governo, Assembleia e servidores do TCE/MS.

De acordo com a constituição estadual, as sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são dividas em quatro de indicação da Assembleia Legislativa, duas entre os servidores de carreira do TCE/MS, alternando entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e uma de indicação exclusiva do Governo Estadual.