De fevereiro a maio deste ano, quatro meses de legislatura do Senado Federal, dez foram o número de projetos mostrados pelos três senadores da bancada de Mato Grosso do Sul.

Soraya Thronicke, do PSL, apresentou cinco propostas; Nelsinho Trad, do PSD, também cino e Simone Tebet, do MDB, ainda não exibiu nenhum. Os três parlamentares ocupam importantes posições entre os 81 senadores.

Simone, por exemplo, conduz a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um dos principais colegiados da Casa, o que define antes de um projeto seguir para o Plenário, para a votação, se a ideia é, ou não, constitucional.

Tanto no Senado quanto na Câmara Federal, integrada por 513 deputados federais (8 de MS), há uma grande diferença entre apresentar um projeto e o projeto ser aprovado, o que o torna lei. Propostas ficam por décadas no Congresso Nacional [Senado e Câmara], mofam e nunca saem do papel.

O ex-senador Valdemir Moka, do MDB de MS, em 2015, entrou com projeto que exige que o encarcerado trabalhe enquanto estiver pagando a pena como meio de ressarcir o Estado. Até hoje, a ideia do emedebista é examinado pelos parlamentares. 

JURÍDICOS

Já no início da legislatura, em fevereiro, Soraya, debutante no Senado, apresentou o projeto de lei 548, ligado a tema jurídico. A ideia da senadora é a de “permitir à assembleia de condomínios-edilícios [expressão usada no Código Civil Brasileiro para referir-se a condomínios verticais – prédios, os chamados condomínios de edifícios, quanto para condomínios horizontais – também conhecidos como condomínios residenciais] votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria".

Depois, a senadora apresentou a proposta 1587, que “altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para permitir, em sede executiva, o arresto, a citação por hora certa e por edital e a suspensão da execução".

A senadora produziu ainda o projeto 2154, ligado ao combate à violência contra a mulher, que diz: “permite ao defensor da ofendida ou ao agente policial a intimação do ofensor da decretação de medidas protetivas de urgência em casos urgentes quando não há oficial de justiça disponível para o cumprimento do mandado”.

É de Soraya também o projeto 2452 que discorre “sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento”.

A pesselista criou ainda o projeto 3167 que tem o propósito de “aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo”;

ATIVIDADE FÍSICA

Nelsinho Trad, outro estreante no Senado, começou a legislatura apresentando o projeto de lei 2969 que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, "para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública”.

Em seguida, o ex-prefeito de Campo Grande ingressou com o projeto 2970, que “institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados”.

No projeto de lei 3154, o senador propôs “programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino”.

O quarto projeto de lei de Nelsinho, o de número 3273, “institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Nelsinho também apresentou o projeto de lei complementar número 135, que "autoriza os Estados e o Distrito Federal a destinar até 15% do valor das prestações mensais devidas à União pela adesão do programa de ajuste fiscal previsto na lei 9.4496 a programas estaduais de financiamento de construção ou aquisição de imóveis residenciais, com o desconto deste valor da parcela devida mensalmente à União".

COMISSÕES

Nelsinho Trad atua também em nove comissões, entre as quais a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

As comissões estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

Soraya integra sete comissões, entre elas a de Agricultura e Reforma Agrária e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Simone Tebet, além de chefiar a Comissão de Constituição e Justiça, atua no Conselho da Ordem do Congresso Nacional e ainda no Grupo Parlamentar Brasil – China.

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