Os oito deputados federais de MS silenciaram ao serem questionados se receberam ou iriam receber alguma emenda de relator do chamado 'orçamento secreto'. Nesta segunda-feira (29), o Congresso  aprovou um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas. 

De MS, os deputados do PSDB, Bia Cavassa e Beto Pereira, votaram a favor da proposta, assim como parlamentares do PSL, Luiz Ovando e Loester Trutis. 

Os que foram contra indicam que o projeto "legaliza do orçamento secreto e institucionaliza o toma lá, dá cá", como é o caso da senadora Simone Tebet (MDB) que classificou a votação no Senado como "uma piada".

Usou o orçamento?

Na sexta-feira passada, antes da votação, os deputados: Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (PSDB), Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT), Luiz Ovando (PSL) e Loester Trutis foram questionados via assessoria de comunicação. A pergunta era se o parlamentar havia recebido emenda de relator, o valor total e para onde havia sido destinado.

Não houve resposta de nenhum deles e o espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos.

Suspensão do orçamento

Na semana passada o Congresso Nacional, por meio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram, ao STF (Supremo Tribunal Federal), a revogação de trecho da decisão que suspendeu a execução das emendas de relator, o chamado "orçamento secreto".

O documento foi endereçado à ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator, em 5 de novembro, a pedido da oposição ao governo. Os parlamentares dizem que os valores foram usados para comprar votos para aprovar a PEC dos Precatórios. 

Novas Regras

Em sessão do Congresso Nacional, Câmara e Senado aprovaram na noite desta segunda-feira (29) o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores.

Os os deputados federais aprovaram o projeto por 268 votos e os senadores aprovaram, por 34 votos a favor e 32 contra. Agora, o PRN 4/2021 segue para promulgação. 

A proposta determina transparência a partir da promulgação da lei, mas deixa de fora os dados sobre as emendas de relator de 2020 e 2021. 

Como votou os deputados de MS

Deputado Fábio Trad - Não

Deputado Vander Loubet -obstrução

Deputado Dagoberto Nogueira- obstrução

Deputado Beto Pereira- sim

Deputada Bia Cavassa- sim

Deputado Luiz Ovando- sim

Deputado Loester Trutis- sim

Rose Modesto- Não participou da sessão

Institucionalização do toma, lá, dá cá

O Estadão publicou texto sobre os parlamentares contrários a medida e justificou que o Congresso Nacional aproveitou a exigência da transparência nas emendas de relator como uma desculpa para promover a institucionalização do toma lá, dá cá.

Segundo a matéria, o texto permite que, os deputados e senadores não possam ser acusados de se venderem para o governo. "Esse risco é reconhecido por parlamentares que são contra o instrumento", diz a matéria.

A senadora por MS, Simone Tebet votou contra a proposta e diz que Congresso Nacional rasga a Constituição Federal ao tentar legalizar emendas de relator-geral.

“No futuro, esse dia será lembrado, será estudado por historiadores, sociólogos, estudantes de Direito, como o dia em que o Congresso Nacional definitivamente rasga a sua história e desonra a memória dos grandes homens públicos e a Constituição Federal”, disse a parlamentar.