De Mato Grosso do Sul, os deputados federais Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PDT) se posicionaram contra o projeto de lei 490/2007, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas.

O texto pode prejudicar povos originários e, por isso, diversas manifestações ocorrem em frente a Câmara dos Deputados.

A proposta passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 40 votos a 21 e vai à Plenário. 

O ponto mais polêmico é que a proposta trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário. O texto flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. 

Nesta quarta-feira (23), durante reunião da CCJ, o deputado Fábio Trad votou contra o texto base e afirma que não vota a favor de propostas que prejudiquem os povos originários.  

“À terra é o prolongamento do corpo e da alma Indígena. Votarei contra o PL 490 porque, na essência, é um projeto que fortalece os mais fortes e enfraquece os mais fracos. Os povos originários precisam ser respeitados. Voto NÃO ao PL 490”, disse Trad.

O pedetista Dagoberto Nogueira também votou contra, mas a derrota frente aos governistas foi eminente. “Tristeza para os povos indígenas, perdemos na CCJ a votação do PL 490/2017, sobre a Dermarcação das terras indígenas, agora a matéria segue para o plenário e nossa luta contra este retrocesso continua. # PL490Nao”

Até o momento, os outros parlamentares não se posicionaram publicamente sobre o tema que deve ser votado nos próximos dias.

Agressões da Polícia da Câmara

Desde que a proposta entrou na pauta de votação da CCJ, o movimento indígena iniciou protesto em frente a Casa de Leis, em Brasília. Mas, ontem muitos deles foram agredidos pela Polícia da Câmara. 

Sobre o tema, o deputado Pedro Kemp (PT), que defende os povos originários desde que entrou na política, repudiou o ato da Polícia da Câmara.

Ele afirma que os projetos 490/2007 e 6.818/2013, que tramitam em conjunto com outras dez medidas, “estabelecem um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações, facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas e retiram o direito de consulta prévia dos povos originários, consagrado internacionalmente.”