Os deputados Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) votaram contra a proposta de privatização da Eletrobras na Câmara e temem aumento de no mínimo de 10% nas contas de energia elétrica do país. Medida foi aprovada por 297 votos favoráveis a 143 contrários. O texto segue para análise do Senado e precisa ser aprovado até 22 de junho.

Vander que seguiu orientação do partido destacou que a população não pode sofrer com a privatização. “Cumprindo o compromisso que assumi com os trabalhadores do setor energético e com a população, votei contra a Medida Provisória que pretende privatizar a Eletrobras.”

Já Dagoberto lembrou que o papel fundamental dos parlamentares neste momento seria o combate a pandemia e lamentou a votação. 

“Os bolsonaristas da Câmara, óbvio que sem o apoio dos progressistas, aprovaram a privatização da Eletrobras. Neste momento o foco deveria ser o combate à Pandemia. Privatizar ataca a soberania! Os absurdos deste desgoverno continuam.”

A favor

Favoravel a privatização, o deputado Dr. Luiz Ovando disse que os consumidores terão redução na conta e não o contrário. "O mercado já começou a responder positivamente, ações da Eletrobras fecharam em alta de 4% com a expectativa da privatização. Um ponto importante é que os valores arrecadados com a capitalização serão destinados para que o consumidor possa ter redução na sua conta de energia. Além disso, a medida ainda garante novos investimentos em infraestrutura e revitalização de programas regionais."

A MP

A MP é uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Bolsonaro. A operação é a aposta da equipe econômica para ampliar os investimentos da empresa, que atua na geração e transmissão de energia elétrica.

A MP 1031/21, aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

De acordo com o texto do relator, esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.

Termelétricas

Antes da votação, Elmar Nascimento reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 MW em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, pelo texto o governo terá de contratar essas térmicas por 15 anos, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028. O preço será o teto estipulado no leilão de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2019 para térmicas a gás natural (leilão A-6).