Os deputados Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, todos do PSDB, além de  Dagoberto Nogueira (PDT), Luiz Ovando (PSL), Loester Trutis (PSL) e Fábio Trad (PSD) votaram a favor do Projeto de Lei 1.561/20, que autoriza o Poder Executivo a criar loterias da Saúde e do Turismo. O texto segue para o Senado.  

Somente Vander Loubet (PT) votou contra a proposta por seguir orientação do partido.

Aprovado em 5 de maio, o substitutivo visa que a Loteria da Saúde arrecade recursos para financiar ações de combate à pandemia de covid-19. 

Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública, decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.

A Loteria do Turismo, que tem validade até dia 31 de dezembro, tem o objetivo de obter recursos para o setor e a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Neste caso, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo para amenizar os impactos econômicos no setor.

O Ministério da Economia vai disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal e deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do imposto de renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.