Os deputados estaduais coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT) apresentaram projetos de lei para, em caráter excepcional,  suspender as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, tanto civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

Segundo a assessoria de David, as parcelas que ficarem sem pagamento durante este período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. “Este é um período difícil que vamos atravessar juntos, porém criando condições para que as famílias tenham capacidade financeira de superar isso”, frisou Coronel David.

Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto ainda prevê que o prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pelo novo coronavírus.

Kemp destaca que caberá ao órgão da administração estadual responsável pela averbação do contrato a orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras.

“A proposta é uma medida emergencial e temporária, no sentido de resguardar os servidores, proteger as famílias e aquecer nossa economia”, justificou o petista.