Após o TopMídiaNews publicar texto onde o infectologista Julio Croda fez críticas ao projeto de lei ‘Passaporte da Saúde’ (Clique aqui para ver), o deputado João Henrique (PL) se pronunciou nas redes sociais e emitiu nota oficial esclarecendo que a proposta não se trata da liberação do uso de máscaras para imunizados contra a covid-19. 

O deputado, na nota, afirmou que o projeto de lei 182/2021 apresentado por ele na Assembleia Legislativa visa apenas incentivar a participação de pessoas imunizadas a frequentarem estabelecimentos com protocolos de biossegurança. O parlamentar disse que o PL dispensa das “medidas restritivas de locomoção” que tenham sido adotadas e não ao abandono do uso de máscaras e álcool gel. 

Apesar de o deputado João Henrique ter sido procurado, via assessoria de imprensa, com cinco questionamentos para explicações melhores sobre o projeto, inclusive sobre ‘se o PL referenciava a liberação do uso de máscaras’ ele alega em nota, que não foi feito o "dever de casa" por parte da produção. A assessoria do parlamentar, assim como o mesmo, não respondeu os questionamentos mesmo após 24h, se pronunciando somente após a divulgação da notícia.

João Henrique também foi as redes sociais de Croda, onde postou os artigos da proposta e pediu retratação. Em contrapartida, o infectologista afirmou que o essencial é ter cobertura vacinal de até 90% para atingir grau de proteção contra o vírus.

“Prezado deputado acredito que é importante atingir os efeitos indiretos da imunidade de rebanho/comunitária antes de qualquer ideia de possível proteção individual. A cobertura vacinal de 80-90% é mais importante do que a proteção individual. A vacina evita as formas severas da doença (hospitalização e óbitos), mas não impede a transmissão. Portanto, ser vacinado não garante que não pode adquirir formas assintomáticas ou leves e transmitir a doença aos não vacinados. As atividades econômicas devem retornar ao seu funcionamento normal seguindo dois critérios: transmissão (número de casos) e capacidade de atendimento (taxa de ocupação)."

Feito os principais esclarecimentos sobre a proposta do parlamentar segue abaixo a nota oficial na íntegra. 

Veja a nota na íntegra:

“Nesta semana protocolamos na Assembleia Legislativa de MS o projeto de lei Passaporte da Saúde, que tem por objetivo incentivar a participação das pessoas duplamente vacinadas a frequentarem bares, restaurantes, lanchonetes, sempre obedecendo os protocolos de biossegurança.
Enquanto nosso projeto fala em dispensar a pessoa definitivamente vacinada, dentro do território do Estado do Mato Grosso do Sul, das medidas profiláticas restritivas de locomoção que tenham sido adotadas, por decretos ou leis, estaduais ou municipais, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, matérias publicadas na internet ou na rede social, sem fazer a pesquisa e o dever de casa, insistem em atribuir a nós exatamente o contrário: o abandono do uso das medidas de biossegurança  (uso de máscara, álcool em gel), o que é totalmente FALSO. 
Isso só nos faz constatar que quem produziu este material não leu ou não entendeu o propósito do projeto de lei. Nosso projeto só libera duas restrições: restrição de locomoção (para quem tiver o passaporte porque foi vacinada com as duas doses) e restrição de funcionamento (para os estabelecimentos que integrarem o passaporte da saúde)

Todas as outras restrições DEVERÃO ser seguidas. Ou seja, as pessoas poderão voltar a frequentar os locais que estão em conformidade com a lei e cumprindo os protocolos, ajudando a alavancar a economia, tão afetada pela pandemia. Não há, portanto, nenhum artigo que incentive qualquer pessoa a deixar de aplicar os protocolos de biossegurança.
Desta forma, solicitamos que a informação correta seja divulgada.

João Henrique
Deputado Estadual