O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) prometeu aumentar o efetivo da Polícia Federal na região de fronteira em Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai. A iniciativa é resultado de audiência, em Brasília, com as deputadas federais Bia Cavassa e Rose Modesto, ambas do PSDB.

As parlamentares pediram ainda empenho do ministro na liberação de recursos para projetos de segurança pública na fronteira, incluindo um adicional para pagar horas extras aos policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira).

O DOF, corporação composta por policiais civis e militares, atua em 51 municípios da região de fronteira, numa extensão de 730 quilômetros dos 1,5 mil quilômetros da parte fronteiriça. Moro nada garantiu às deputadas, mas prometeu estudar o caso.

As deputadas reforçaram também ao ministro o que o governo de MS vem solicitando há tempos. “O governador Reinaldo Azambuja já pediu [reforço na segurança] aos governos de Dilma, Michel Temer e agora estamos aqui falando com Sérgio Moro. Ao menos até agora, a União tem sido omissa na questão da segurança na fronteira em nosso Estado”, criticou Rose Modesto.

De prático, o ministro não acenou ajuda imediata, no entanto, afirmou às parlamentares que “MS está no foco do ministério”.

A primeira ação de Moro enquanto ministro favorece o estado do Paraná, onde nasceu. Ele anunciou no mês passado a criação de um centro de integração de inteligência para cuidar da segurança na fronteira. O plano-piloto do projeto, que envolve órgãos estaduais e federais, tem sido implantado na cidade de Foz do Iguaçu.

As deputadas pediram ao ministro que a segunda etapa do plano seja implementado em MS.

DÍVIDA ALTA

Também foi discutido na audiência com Moro a ação judicial movida em março de 2017 pelo governo de MS contra a União.

A ação civil ordinária de número 2992 está no STF (Supremo Tribunal de Justiça). À época, o governo de MS pediu "a concessão de liminar que obrigue a União a repassar mensalmente aos cofres do Estado a quantia de R$ 10,6 milhões”.

O valor, segundo o estado de MS, referia-se aos gastos com presos federais, condenados por tráfico de drogas, por exemplo, cuja manutenção deveria ser custeada por dinheiro federal.

A deputada federal Rose Modesto disse acreditar que hoje o estado de MS teria que receber da União em torno de R$ 800 milhões, dinheiro que, se pago, deve ser aplicado em projetos de segurança.