Nesta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de MS iniciou o julgamento do recurso do candidato à Prefeitura de Campo Grande, procurador Sergio Harfouche (Avante). 

Na sessão de hoje, o relator desembargador Schreiner Maran negou o recurso, mas a juíza Monique Marquiore Leite pediu vistas e a continuidade do julgamento ficou para a amanhã.

O registro de candidatura do candidato foi impugnada, após pedidos do partido Progressistas, do candidato Esacheu Nascimento e da coligação ‘Avançar e fazer mais’ do prefeito Marquinhos Trad (PSD). 

Harfouche entrou com recurso e segue em campanha com expectativa positiva.

O processo

Os pedidos alegam que o procurador licenciado deve ser impedido de disputar por conta de uma normativa de 2004, que impede membros do Ministério Público de participarem de pleitos eleitorais. A defesa do procurador alega que ele possui direito adquirido, por ter entrado no MP em 1992, antes da Emenda Constitucional 45.

O candidato do Avante teve dois pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual. O advogado de defesa, Vinícius Monteiro Paiva diz que os pareceres podem contribuir positivamente para o deferimento da candidatura. 

“O parecer é apenas opinativo, mas o fato de ser favorável contribui grandemente para a tomada de decisão dos componentes do TRE.  Além disso, o único precedente do Tribunal sobre o assunto também é favorável, não tendo ocorrido qualquer alteração dos fatos ou da legislação aplicável desde o seu julgamento. Portanto, estamos confiantes na manutenção do entendimento favorável ao deferimento do pedido de registro”.