Projeto de lei do deputado federal Dagoberto Nogueira, do PDT, socorre financeiramente produtores rurais que foram atingidos pela seca e queimadas no Pantanal, em 2020. No entanto, a proposição foi questionada, pois pode ajudar alguns pecuaristas apontados pela Polícia Federal como autores do incêndio. 

O PL 4555/20 suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos contratados por pecuaristas de MS e MT, em razão dos efeitos da estiagem severa e queimadas no bioma. O parlamentar alega que uma série de prejuízos estão por vir. 

"Esses acontecimentos prejudicaram os processos de enxerto e desmame, havendo projeção de uma safra menor de bezerros para o próximo ano. Além disso, são esperados animais com peso e qualidade baixos”, acrescenta. "Fica claro que os produtores da região pantaneira passarão por dificuldade financeira no próximo ano, havendo especial preocupação com a capacidade deles para quitar parcelas de financiamentos’’, complementa o pedetista. 

No texto da PL, Nogueira cita os programas de créditos rurais que poderão ter o pagamento das parcelas suspenso por 36 meses e que serão pagos em três parcelas anuais somente após um ano depois do início da suspensão. 

Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop); Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); Fundo Constitucional do Centro Oeste; Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro); BNDES – Agro; BB – Investe Agro e Financiamentos de Custeio Pecuário.

Polêmica

No entanto, Dagoberto esclareceu que o projeto tem várias exigências e é direcionado aos pequenos produtores, que compraram sementes e tratores, por exemplo. Já os pecuaristas fortes tem mais condições de arcar com os custos e, por isso, não são contemplados. 

‘’Aqueles que provocaram as queimadas serão penalizados, até porque o próprio banco tem condições de avaliar pra quem é justo ou não a suspensão dos pagamentos. Nos preocupamos com isso para não dar direito a todos e a qualquer um’’, disse. 

O projeto também diz que o banco vai avaliar se o produtor tem patrimônio ou não e se o patrimônio dele cobre o financiamento ou não’’.