Membros da CPI do Táxi fizeram a leitura e a votação do relatório que apontou mais de mil irregularidades nas concessões desse tipo de transporte em Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (20). No entanto, somente após seis meses de investigação, a comissão concluiu que a concentração de alvarás nas mãos de poucas famílias, não é crime.

O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. A partir de agora, o resultado será encaminhado para o Ministério Público Estadual, que vai averiguar se move ação civil pública ou não.

Segundo divulgado pela CPI, as manobras para obter o maior número de alvarás possíveis foram imorais, mas não ilegais, de acordo com a legislação da época. Conforme explicado, cada pessoa física poderia ter até dois alvarás e pessoa jurídica no máximo 15. Nesta linha, as famílias que mais detinham concessões eram: Sandim, Souza sandim e Oshiro.

(Membros da CPI destacam mil irregularidades em alvarás)

Um exemplo destacado foi o do permissionário Moacir Joaquim de Matos, que tinha 51 licenças. A estratégia para se conseguir o grande número de licenças, segundo a CPI, era abrir novas pessoas jurídicas no nome da esposa e do filho, mesmo que ambos nunca tivessem dirigido um táxi. O processo então não era irregular, pois constava no nome de outra pessoa jurídica.

Os membros da comissão fizeram questão destacar outros tipos de irregularidades encontradas. Entre eles estão alvarás cedidos irregularmente ou repassados a outras pessoas sem a documentação necessária ou para pessoas que não fizeram treinamento.

Outra ilegalidade ocorria quando o detentor de uma licença morria, e o alvará era passado a um parente como herança, No entanto, como o familiar também era permissionário, acabava extrapolando o número máximo permitido por lei.

Membros

O relator da comissão, vereador Odilon Júnior  (PDT) disse que ''encontrou diversas irregularidades com a ajuda da população, que há muito tempo queria que essa questão fosse investigada. Colhendo as provas, documentos e depoimentos, apuramos mais de mil irregularidades, e outras questões que não são proibidas pela lei, mas ainda sim há manobras feitas e falta de centenas de documentos'', detalhou o parlamentar.  

(Presidente esbravejou contra concessões, mas concluiu que não era crime)

Presidente

O presidente da comissão parlamentar, vereador Vinícius Siqueira (DEM), considerou que o tema abordado durante um semestre foi bastante difícil.

''Abrimos essa caixa preta e agora o MPE vai tomar as medidas cabíveis sobre esse tema que foi 'ácido' e que muitos tinham receio de tratar na câmara, mas que mesmo com as tentativas de barrar a investigação, nunca cogitamos recuar.

Encaminhamentos

O relatório da CPI do Táxi pede regularização dos táxis e moto-taxis que estiverem com  documentos faltantes ou sem assinatura.
Para quem tem alvarás acima da quantidade limite, por serem a título precário, encaminhamento para que o município reveja os casos em que houver os excedentes. Foi encaminhado orientação para que, caso alguma família recebe permissões de herança, que  extrapole o limite estabelecido por lei, que devolve essas concessões para o poder público, para que sejam realizadas novas licitaçoes a quem estiver na fila de espera.

A comissão também sugere que seja criado um projeto de lei regulamentando casos de empresas do mesmo grupo familiar para diminuir o excesso de concentração e a modernização do sistema de cadastros.

Outro lado

O advogado do Sintaxi (Sindicato dos Taxistas), André Borges, informou que  “os taxistas estão muito tranquilos, sabedores de que não praticaram ilegalidades, algo que a CPI acabou por não reconhecer, apesar da Agetran ter informado não ter constatado irregularidade alguma nos alvarás”.

A CPI do Táxi foi composta pelos vereadores Odilon de Oliveira Júnior (PDT); Vinícius Siqueira (DEM); Júnior Longo (PSDB); Veterinário Francisco (PSB) e Pastor Jeremias Flores (Avante).