Os oito deputados de Mato Grosso do Sul devem analisar, assim que entrar em pauta, o projeto de lei que define cota de 3% para travestis ou transexuais em empresas.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), no dia 29 de janeiro. O intuito dele é que haja a reserva de vagas em companhias que recebem incentivos fiscais ou fazem negócios com o governo e possuem mais de cem funcionários.
Padilha cita no texto também que “caso a empresa tenha trainees ou estagiários, deverá seguir a mesma regra para esses grupos”.
Para o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), o projeto de lei é válido. Ele afirma que as cotas garantem o acesso da população. “O sistema de cotas são fundamentais para garantir acesso digno para a população trans também. Elas e eles são vítimas diariamente da transfobia em nosso país. Que resulta na exclusão dessa população principalmente no acesso ao mercado de trabalho. Importante a iniciativa.”
O deputado Vander Loubet (PT) concorda com o colega de parlamento e diz que projetos de lei que buscam a inclusão das pessoas são sempre importantes. "A gente sabe que esse público, dos travestis e transexuais, sofre muito preconceito e isso é algo que certamente prejudica a inserção deles no mercado de trabalho. Acredito que uma boa forma de acabar com a discriminação é fazendo com que a sociedade perceba que os transexuais e travestis são pessoas comuns, como qualquer um de nós. E esse contato pelo mercado de trabalho pode ser um caminho para isso."
Já o deputado Luiz Ovando (PSL) é contra o projeto. "Proteção só vale quando se está doente para dar tempo ao corpo se regenerar. Como não se consideram diferentes não tem porque serem tratados diferentemente. Tem que lutar pelo seu espaço. É diferente da condição social imposta. Ser trans é opção, lute buscando eficiência para competir igualitariamente. Sou contra essa questão de cotas pela injustiça que causa."
O projeto foi apresentado e deve passar pela análise das comissões pertinentes, que irão dar pareceres favoráveis ou contrários à tramitação. Caso, passe pelas comissões, a proposta entra em pauta para discussão e votação na Câmara.
